Constituição vs Simples Nacional.

Bem gente, em primeiro lugar obrigado pela atenção.

Estou com a seguinte duvida:
Os sócios dessa empresa são marido e mulher, e são casados em comunhão parcial de bens.

Pergunto, existe algum impedimento para que ingresse no simples nacional?

e quanto ao sócio administrador? Pode ser os dois ou tenho que nomear apenas 1?

e se a união fosse por comunhão total de bens, como ficaria?

Atenciosamente
Edilson Silva
Brasilia - DF

Edilson, boa noite.

Conforme as LC´s 123/2006 e 128/2008, o fato de constituir empresa entre marido e mulher casados pelo regime da comunhão parcial de bens não gera qualquer impedimento à inclusão da empresa em questão em tal regime tributário.

Quanto ao fato da administração da sociedade, os sócios podem optar por qualquer das formas (isolada, conjunta, etc.)

Caso o regime de casamento fosse o da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, S E Q U E R poderia ser constituída tal sociedade.



Abraços.

Bom dia Edilson Silva!!

Veja nesta postagem que o nosso amigo Saulo Heusi postou uma solução de consulta (a de nº 353 da 9ª região Fiscal) que trata sobre a opção pelo Simples Nacional X Regime de casamento.
Na referida SC, é tratado sobre o regime de comunhão universal de bens, mas também serve para o regime de comunhão parcial de bens.