DBE Sociedade de Advogados

Boa tarde!
Estou com um processo de abertura de Sociedade de Advogados em MG e estou com a seguinte dúvida:
OAB/MG é o órgão que registra a sociedade, não o cartório. Já fiz o registro do Contrato Social e agora só falta fazer o DBE para inscrição no CNPJ.
Porém, com a atualização do Cad Sincronizado, ele não me permite prosseguir com o evento de inscrição de 1º estabelecimento sem o protocolo de viabilidade.
Mas eu não tenho viabilidade pois a empresa não é registrada na JUCEMG e sim na OAB.
Alguém pode me ajudar? Preciso abrir um CNPJ para essa empresa.
Obrigada!

Boa tarde, Fernanda.

Neste caso é preciso colocar a natureza juridica 232-1 (Sociedade Unipessoal de Advogados) assim não é preciso colocar o protocolo da viabilidade.

Thiago, pensei da mesma forma, porém antes de chegar nessa parte já sou travada.
Quando aperto a opção de 1º estabelecimento e digito o CPF do responsável ele não avança pela ausencia da viabilidade. Por isso eu fico travada.

Olá Fernanda,
Faça a viabilidade manual na prefeitura de Belo Horizonte se for o caso, ou então realize a própria viabilidade da Jucemg.

Bom dia! No caso de alteração de atividades, ou seja, exclusao de atividade de uma Sociedade de advocacia. Eu faço direto no DBE? uma vez que no CONTRATO NAO MENCIONA CNAE e só consta atividade o exercicio da advocacia. Pois no CNPJ constam 2 atividades e uma esta impedindo de optar pelo Simples Nacioanl.

Vanessia,

Se você estiver excluindo o CNAE sem mexer no Objeto Social, sim, o registro será só na RFB.
Só não pode ficar divergente os códigos de atividade do Objeto Social registrado.

Aproveitando o gancho, entreguei o DBE e cópia do Contrato Social, de uma Sociedade de Advogados, na Receita Federal. Como fico sabendo se o CNPJ foi liberado, consulto pelo andamento de DBE no site ? ou a Receita entra em contato comigo ?

Norca,

Isso, consulta a Situação do DBE. Sempre que registrei constituição o CNPJ foi gerado assim que a RFB defere o pedido já no atendimento.

Obrigada Pamela, pela atenção !

Boa Tarde!

Vou registrar uma Alteração de endereço dentro da mesma UF.
Já registrei a Alteração na OAB de MG.
Minha dúvida é, meu DBE será deferido/ analisado pela RFB ou pela JUCEMG?
Muito Obrigada

Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Se o Registro da Alteração foi realizado pela OAB e o órgão não é o responsável pelo deferimento do DBE, então ele deve ser direcionado para Receita Federal.
Ao consultar a Situação do Pedido o site informa o responsavel pelo deferimento do DBE.

Nunca fiz registros na OAB, algum colega poderá corrigir a informação ou complementá-la caso necessário.