Alteração de Mei para me ou epp com débitos

Pessoal, bom dia.

Gostaria de pedir uma orientação.

Uma empresa MEI, está com tudo atrasado, ou seja, sem manutenção e sem recolhimentos por mais de 1 ano. O responsável pela empresa quer regularizar os débitos e quer mudar de MEI para me ou epp...

Alguém poderia me explicar se isso é possível?
É possível entrar com parcelamento esse ano e já alterar para me ou epp a partir de 01/01/2017??

Como proceder
obrigada

Juliana ,

Você NÃO precisa pagar os débitos para alterar para ME/EPP ou EIRELI.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Ola Decio bom dia.

Agradeço pela sua resposta, mas por favor, pode me instruir como fazer isso??
Nunca vi um caso assim....

Juliana ,

Primeira pergunta: Você já a desenquadrou do MEI ou não?

Se negativo, vai desenquadrar por qual motivo?

No aguardo

Um grande abraço

Não desenquadrei não...

A empresa aberta MEI, vai se tornar ME pois querem ter sócios, e também muito provavel ira ser alterado o objeto social, para salão de beleza

Sou de SP caso necessário essa informação

Obrigada

Juliana ,

Pode desenquadrar por opção.

Ai você pode fazer a alteração na Jucesp (1a. parte), apenas informando que a empresa não é mais MEI, a partir de 02/01/2017

Pois, hoje, se você tentar constituir a LTDA do jeito que esta o cadastro da Jucesp, o sistema diz que não pode, que MEI é so no site do Microempreendedor.

Tem que fazer primeiro esta alteração.

Depois é so constituir a LTDA, citando o MEI (no caso agora ME) no prembulo do contrato.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Boa noite Decio

Estou no mesmo processo descrito acima, eu sou do RJ, segue o mesmo procedimento?
Tenho alvara de funcionamento da prefeitura e emito notas, tenho inscriçao municipal, quando eu fizer o desenquadramento para ME vou precisar de um novo alvara? e inscriçao estadual sera automatica?

Eliezer Bispo Lima ,

Infelizmente, nunca fiz nenhum processo no Rio de Janeiro, e como sei que os colegas comentam em relação a viabilidade no RJ, prefiro não comentar!

Mas com certeza algum colega que é ai do RJ lhe responderá esta questão!

Um grande abraço

http://sescon-rj.org.br/2008/imagem_arquivo/arquivos/924.PDFmeu caro colega Eliezer, veja se esse link lhe ajuda

Muito obrigado pelas informaçoees Decio e Marcelo. Um abraço

Decio, bom dia

Estive ausente, por isso não respondi antes, primeiramente agradeço pelas explicações porem ainda restam duvidas....

Em relação aos débitos? o simples nacional vai aceitar inclui-la no regime com os débito??

obrigada

Juliana ,

Se o Empresário é MEI, ele JÁ ESTA no Simples Nacional, e assim vai continuar.

É só desenquadrar o mesmo.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Ola Décio, bom dia

Compreendi.

Mas assim, a empresa então é do simples ok. Eu desenquadrando ela de MEI para ME OU EPP, ela continuará no simples nacional, essa opção/alteração é para esse ano que estamos correto?
Pois para permanecer no simples nacional em 02/01/2017 ela não deveria regularizar os débitos? para não ser excluída e ter de optar por rpa??

Obrigada

Juliana ,

No seu comentário agora você enrolou-me um pouco, rsrsrsrs...

Ela vai virar ME/EPP (o que você definir através do enquadramento na Jucesp).

Mas, quando ocorre isto, NÃO É PELO FATO de ela ter débitos, que ela vai desenquadrar.

Para desenquadrar desta forma, via débitos, deve receber um comunicado da Receita Federal, que até hoje EU não vi nenhum MEI receber (isto não significa que eles não recebem).

Desenquadre (mas tome cuidado para selecionar a opção correto), e só.

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Ola Décio....

O que eu quis dizer foi ....

A empresa hoje é MEI, porém tem débitos.

Agora ele tem interesse em mudar para ME/EPP, minha dúvida é pq, as empresas do simples nacional não conseguem permanecer no regime no próximo ano por conta dos débitos é preciso regularizar - se.

Como eu vou desenquadrar a empresa do MEI e enquadra-la como ME ou EPP, em 2016 com esses débitos que eu comentei, tenho medo que na virada para 2017 ela seja excluída por não ter se regularizado em 2016.

Isso esta certo?

Juliana ,

Como você vai alterar o enquadramento dela para ME/EPP, mas ela CONTINUARÁ como SN, NÃO HAVERÁ O DESENQUADRAMENTO POR CAUSA DESTES DÉBITOS, ok?

Exceto, QUANDO (e provavelmente não será nesta virada de ano), que a Receita Federal cobrar estes débitos.

Já fiz várias alterações desta forma (tenho uma correndo assim agora), e o desenquadramento não ocorre nesta situação.

Faça a alteração para ME/EPP, sem problemas!

Um grande abraço