Porte da empresa "ME" Receita Federal

Prezados colegas,
Boa tarde!

Meu cliente optante pelo lucro presumido precisará alterar o porte da empresa para “ME” no CNPJ.
A razão social não consta a sigla “ME”.

Como devo proceder?

Aguardo orientações.

Olá Hugo Leonardo

Se a empresa é lucro presumido não há motivo para fazer a alteração e constar a sigla ME ou EPP uma vez que você próprio diz que ela é optante pelo LUCRO PRESUMIDO. Agora se vc pretende enquadrar ela como ME ou EPP a partir de Janeiro de 2017 é só fazer alterações posteriores na junta comercial, inclusive com enquadramento de ME ou EPP.

grato

Elismar

Olá Elismar!
Boa tarde!

Não!

O que quero, é só mudar na RFB (no cnpj) o porte da empresa de " Demais" para "ME".
A empresa continua como lucro presumido, tudo normal.

No aguardo.

Hugo Leonardo, boa tarde!

Na Receita Federal não há como alterar porte de empresa. O Porte da empresa é vistoriado pela RFB através do faturamento informado nas declarações entregues. A única coisa que consiguirá alterar na RFB é a razão social, acrescentando o ME no lugar de EPP.

Att.

Nivaldo

Nivaldo,
Boa tarde.

Ao elaborar o FCPJ, o sistema tem 03 (três) opções (Demais, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), nesse caso ao marcar " Microempresa", o fcpj não será deferido pelo fato da RFB estar verificando a receita da empresa?
Caso a empresa em relação ao faturamento esteja dentro do porte de "ME", terá como, certo?

No aguardo.

Hugo Leonardo ;

Olha, acredito que o sistema do governo federal não avalia isto, pois se está no lucro presumido não vai fazer diferença se é micro ou epp. Se for do Simples, piorou, pois pode ser simples num mês, epp no mês seguinte e me daí a 3 meses novamente. Se você quer mudar para ME, marca ME e espera a receita dar o parecer, mas até hoje nunca tive um problema por causa desta opção.

Depois que enviar o formulário on-line, só aguardar a critica do DBE.


Att
Nivaldo

Boa tarde, Hugo!

O Modo de fazer é isto preencher a Coleta Web pedindo o enquadramento para ME clincando em ME., porem é preciso fazer na junta comercial do teu estado tambem Hugo Leonardo

Prezado Nivaldo e Thiago,

O dbe, já fiz, só estou aguardando o resultado.

Quanto a empresa no lucro presumido, para efeito de ser ME ou EPP, vai depender da faixa de faturamento em que vai estar.
Não tem haver com o simples.