MEI X Estudante

Bom dia


Dúvida: um estudante que cursa estética pode abrir uma MEI ou só após concluir a graduação?



Obrigada

Olá Ana!

Não, pois se houver fiscalização você será punida. leia o Projeto de Lei 7933/14

Se for você que fará as atividades, aguarde receber seu diploma e abrir seu negócio.

Forte abraço!

Olá Daniel


No caso, é uma amiga que abriu uma MEI no ramo de estética, já formada. Ela tem interesse em contratar uma estudante. Pode contratar como estagiária e pagar por comissão?


Isso é permitido?

Ana!

É permitido dependendo do período do curso dela, mas lembre-se que é apenas um estágio sendo devidamente supervisionada pelo capacitado, pois como se trata de cuidados com pessoas, isso faz-se necessário. Lembre-se também de assinar a carteira dela como estagiária e fazê-la receber apenas pela comissão, nada de salários. Ao se formar já pode ser contratada.

Forte abraço!

Bom dia Daniel,


Você pode me passar a base legal que diz que o estagiário pode receber por comissão e não somente por bolsa auxilio.




Obrigada