Alteração Contratual

Amigos,

qual a desvantagem uma empresa que hoje está como Limitada enquadrada no Simples Nacional, ser transformada em uma firma individual.

Necessidade:
Temos uma empresa com uma Filial que somando os faturamentos alcança uma alíquota maior no cálculo do simples, enquanto de tivéssemos duas empresas individuais, pagaria em média R$ 20.000,00 a menos ao ano.

gostaria de saber quais os motivos não me levaria a fazer essa alteração.

Edson Amaral

Olá Edson

Certamente, a tributação para a empresa "individual"/empresário enquadrada no Simples Nacional é menor que para uma sociedade.

Contudo, em alguns aspectos, em especial quanto a aceitabilidade de crédito diminui bastante quando se trata de individual, bem como a participação de licitações, se for pretensão da empresa, a exigência é que seja sociedade.

Rassalve-se que dependendo da atividade da empresa há restrição quanto a possibilidade da transformação de sociedade limiatada em "individual", a exemplos de prestação de serviços e construtora.

Espero ter respondido a contento sua indagação!

Obrigado Eliene,

tá ótimo, em relação a crédito não haverá problemas, temos uma relação com o Banco de muitos anos, e os Bancos visam geralmente o faturamento do Grupo como todo.

meu único problema é em relação ao sócio, fica muito vulneralvel, ao contrário da limitada, que tem vida distinta do sócio, responde separada.

Edson Amaral

Edson

Tanto a individual quanto a sociedade, preliminarmente, em se tratantando de responsabilidade, antes de atingir o titular (individual) ou o sócio (sociedade), se busca o patrimônio da empresa.

Quando você fala que o sócio (titular) fica muito vulnerável, ao contrário da limitada, atualmente, se tem aplicado bastante a chamada "Teoria da Despersonalização da Pessoa Jurídica", em especial para a sociedade limitada, o que acaba atingindo o patrimônio dos sócios, obviamente, quando a pessoa jurídica torna-se inadimplente com sua obrigações. Na esfera trabalhista tem-se aplicado bastante, e com grande tendência na cível.

Não sei se foi exatamente a esse aspecto (responsabilidade no âmbito judicial) que você se referiu no último parágrafo!!

Valeu Eliene,

Perfeito, a única diferença é que para chegar aos bens do empresario limitado passa muito tempo em processo até caracterizar que a empresa não tem bens suficiente, enquanto na sóciedade limitada, o fato do seu patrimonio pessoal e da sua empresa ser um só, faz com que mais rapidamente seja ele alcançado.

que bom uma conterrânea por aqui!

Edson Amaral

OK Edson,

Precisando de mais informações ou modelos de arquivamento de ato mercantil sinta-se a vontade