Alteração do regime de casamento do sócio

Bom dia,

Tenho uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) registrada na JUCEMG onde o administrador era casado pelo Regime de comunhão universal de bens. O mesmo esta agora divorciado e deseja que no contrato social não apareça que ele é casado. Como devo proceder para poder alterar essa informação no contrato da empresa?

Braulio Max.

Aqui em SP fui orientado a mencionar a situação de divorciado no preâmbulo, ficando assim:

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, natural de São Paulo/SP, divorciado, nascido em 23/06/1984....

Nas cláusulas de alteração também mencionei o novo estado civil do titular:

1ª – DA ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL DO TITULAR

Altera-se o estado civil do titular JOSÉ DA SILVA, passando de casado pelo regime de comunhão parcial de bens para divorciado.

Assim o processo foi deferido.

Att.

Quero saber o processo no site da JUCEMG, com relação ao ato ja sei como proceder.

Quero saber qual evento de alteração devo informar? Se tenho que fazer DBE, etc.

Obrigado.

Braulio Max.

Citei a cláusula exemplificativa por ter esse trecho no seu comentário. Quanto a JUCEMG não sei como proceder, veremos se algum colega que tenha conhecimento possa lhe ajudar.

Quanto ao DBE, se nesse mesmo ato tiver mais alterações a ser feitas, mencione todas as demais. Não há evento no Coleta Web para alteração de estado civil. Portanto não há necessidade de mencionar essa alteração no DBE.

Caso você queira alterar tão somente o estado civil, encontrei uma explicação sobre o DBE, de um usuário deste fórum, neste tópico.

Att.

Entendido. Muito obrigado.