Encerramento Empresa 401-4 Empresa Individual Imobiliária

Bom dia!

Alguém sabe informar qual o procedimento para fazer o encerramento das atividades na Receita Federal de uma empresa de natureza jurídica 401-4 Empresa Individual Imobiliária?
Algum formulário para levar em cartório?

Obrigado!

Murilo, para qualquer empresa, o encerramento se da pelo distrato social. após feito o distrato, o mesmo deverá ser encaminhado a RFB com o respectivo DBE. Isso baixará o CNPJ. próximo passo é a Prefeitura...

Bom dia, Agnaldo

Estou com um problema um pouco diferente, a firma foi constituída em 02/12/1997 como uma empresa de Consultoria em tecnologia da informação e registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e na Receita Federal ela foi registrada como 401-4, como proceder para dar baixa, já que ela nunca foi EMPRESA INDIVIDUAL IMOBILIÁRIA.

[code]

Claudio, independente da forma como esta na RFB, para dar baixa o caminho é o distrato, registrado no orgão competente e encaminhado á RFB com o DBE

Cláudio,

Após uma reforma no sistema de códigos da RFB, todas as empresas que não tinham registro em cartório ou Junta Comercial foram "transformadas" em Empresa Individual Imobiliária. Aqui nós demos baixa em uma empresa com essa natureza apenas levando um DBE de Baixa na Delegacia da RFB, creio que o procedimento seja o mesmo aí. Mas antes tem que fazer uma pesquisa de pendências no CNPJ, pois não pode haver nenhuma pendência, divida ou declaração a entregar.

Obrigado, Agnaldo e Erika

Bom dia Erika. interessante essa sua informação. por isso q gosto do forum...

3.1.59

Empresa Individual Imobiliária: NJ 401-4.

Data do Evento: Data da declaração.

Ato Alterador (regra geral)

Declaração firmada pelo representante da Empresa Individual Imobiliária no CNPJ de que todas as unidades imobiliárias, lotes de terreno ou quinhões do imóvel rural, conforme o caso, foram alienados e integralmente pagos, sem necessidade de registro.

Decreto-Lei 1.381/74, arts. 9º e 10.

Fonte: idg.receita.fazenda.gov.br