Baixa de microempresa por falecimento do titular

Boa tarde.
Baixa de uma microempresa por falecimento do titular, a empresa não funcionava mais, o viúvo pode pedir baixa?. Quais os documentos necessários?
Obrigada.

Prezada Colega, verificar com o advogado , se existe inventario ou nao caso exista se foi colocado a existencia da empresa, e quem foi nomeado o Inventariante, com certeza deve ter sido aberto o inventario e o inventariante e o esposo, com isso ja definido no inventario, voce procedera a Baixa da empresa e o inventariante, o viuvo assinara pela empresa e anexara ao processo a Designaçao oficial do inventariante e o atestado de obito da ex titular da empresa. Se oriente na Junta comercial ou no RCPJ, dependendo da atividade que era exercida na empresa, os procedimentos, pois podera haver divergencias entre uma e outra unidade da federaçao.
Sds. Ribeiro