
Ramon Sippel Dörr
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde, Pessoa que possui ações preferenciais (PN) de empresa S.A. de capital fechado, poderá constituir um MEI? Pergunto, pois uma das condições para constituição do MEI é:
Lei 123/2003 art. 18-A § 4o, III:
§ 4o Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI:
III - que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou
Possuir ações PN de S.A. de capital fechado é considerado ser "sócio" de empresa?
Verifiquei que no QSA da S.A. não consta o CPF dos sócios, somente dos diretores.
Grato pela ajuda.
Abraços
Ramon Sippel Dörr