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Empresa de antecipação de recebíveis, como formalizar?

Visitante não registrado

há 8 anos Domingo | 12 março 2017 | 20:05

Olá.

Tenho um negócio não formalizado de antecipação de recebíveis. Basicamente eu cedo máquinas de cartão de crédito para um lojista, que faz as vendas e no dia seguinte eu pago a ele o valor das vendas com um desconto, que é de onde eu tiro os custos e meu lucro.

Ocorre que já conversei com 4 contadores aqui da minha cidade e nenhum deles soube me dar uma resposta satisfatória à pergunta:
Para regularizar minha empresa, qual seria o ramo de atividade, e quais seriam os impostos incidentes e qual a base de cálculo?

Desde já agradeço a colaboração.

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 13 março 2017 | 07:51

Bom dia David.

No seu caso esta mais para intermediação de vendas, pois você, por intermédio de sua maquina faz as cobranças. Seria mais ou menos se o comerciante lhe desse as duplicatas dele , você as cobrasse e recebesse e nisso você já tiraria sua comissão e o restante repassava para o cliente.

O grande cuidado nessas operações é que você tem que ter com cada cliente um contrato de prestação de serviços especificando sua comissão e que seu cliente deve informar aos clientes deles que esta efetuando os pagamentos para sua empresa.

Sua empresa tem que se enquadrar no Lucro Presumido (1,5% de IR, 1% de CSLL, 3% de PIS e 0,65% de cofins. O ISS tem que ser visto na sua cidade, mas varia entre 2 a 5% sobre o faturamento).

A base de calculo de seus tributos são feitos a partir do que você cobra de comissão, por isso você tem que ficar muito atento e ter seus contratos formalizados, pois os fiscos Estadual e Municipal vão ficar de cima de você com certeza. Emita sempre as NF das comissões e se possivel junto com esta NFs guarde os comprovantes de transferência que você fez para seus clientes.

Exemplo:

Um produto de seu cliente foi vendido via cartãi no valor de R$ 1000,00 e você cobra uma comissão de 5%.

Valor do seu Serviço:R$ 50,00
Valor a repassar para seu cliente : R$ 950,00

Ao emitir a NF de R$ 50,00 você anexa o comprovante de transferência de R$ 950,00 junto a NF e os arquive também.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

Visitante não registrado

há 8 anos Segunda-Feira | 13 março 2017 | 11:07

@Paulo Henrique,

Obrigado pelas informações, achei fantástica a resposta e muito completa.
Sobre os contratos com meus clientes, pensei também em modificar para celebrar contratos com valor fixo e não com comissão sobre vendas. Assim seria mais fácil gerenciar e planejar, pois as notas que emitirei serão em valores fixos por mês. É possível eu fazer dessa forma?

@Decio,
As máquinas estão atualmente em um CNPJ de MEI, mas minha intenção é regularizar isso, pq sei que a atividade não se enquadra.

Decio Pereira Bebiano

Decio Pereira Bebiano

Ouro DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 14 março 2017 | 10:35

Agnaldo do Espírito Santo ,

Entretanto, o serviço do David de Castro Neto não se compararia com um de administradora de cartões de crédito.

Afinal, pelo que eu entendi, ele disponibiliza uma maquininha no CNPJ dele (o que entendo não ser o correto, afinal, não é ele quem vende o produto), e antecipa os valores aos clientes (com recursos próprios).

Entendo que as maquininhas de cartão deveriam ser dos próprios clientes, e ele fazer a antecipação dos recebíveis cobrando os juros que lhe cabe, entretanto, isto se enquadra mais como factoring, mas estas empresas normalmente operam com cheques, não sei se seria possível quanto a recebimento de cartão.

Do meu ponto de visto, esta seria a forma correta do ramo de atividade informado por ele.

Aguardando alguma outra contribuição/opinião dos colegas!

Um grande abraço

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