Baixa de CNPJ

Bom dia!

Para dar baixa em um CNPJ eu preciso quitar todas os débitos estaduais e federais?
Ou consigo prosseguir com a baixa mesmo com débitos em aberto?

No caso a empresa é uma filial.

Obrigada!

Camila, não precisa quitar, mas a cobrança continuará no cpf do responsável. Pode pedir a baixa, sem problema

Agnaldo,

Muito obrigada!

E quanto ao passivo em aberto com os fornecedores neste CNPJ? Será transferido para o CPF do sócio também?
Pois temos um valor muito alto em aberto com eles.

Vamos dar baixa nesta filial e transferir o faturamento para outra filial dentro do mesmo Estado.

Como ficaria com relação aos fornecedores?

Camila Souza ,

Os débitos de filial quem responde é a matriz, independente se for entre fornecedores ou impostos.

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Decio Pereira Bebiano, boa tarde!

Portanto, ao dar baixa no CNPJ os débitos serão transferidos automaticamente para a matriz? Não há do que se falar em responsabilidade solidária pela baixa sem o pagamento dos tributos devidos?

Desculpe a insistência neste assunto, mas eu já li muita coisa e ainda sim estou com dúvidas.

A empresa é uma sociedade anônima de capital fechado, há alguma particularidade quanto à isso?

Camila Souza ,

os débitos federais pelo que me recordo são declarados pela matriz, portanto, nela ficarão.

Os estaduais aqui em S.P. são em cada CNPJ, entretanto, ao solicitar certidões, é pelo CNPJ base, portanto, se houver débitos não será emitida, ficando sobre a responsabilidade da matriz também.

Quanto a ser S/A de capital fechado, entendo que quem respondem seriam os acionista, entretanto, quando do cancelamento da matriz (e não da filial).

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Boa tarde!

Para dar baixa em filial de sociedade anônima também precisa de assembleia geral? Ou somente para matriz?

Camila, você precisa pegar o Estatuto Social, e verificar quem tem esses poderes. Normalmente á a AGE. Sempre quandose trata de assuntos relevantes, é AGO oua AGE quem delibera. isso esta tudo certinho no Estatuto Social.

Ola a todos, me apareceu uma empresa S/A para dar a baixa, nesta nunca fiz. O procedimento é o mesmo da LTDA? Posso encaminhar a Jucesp visto que a empresa é de SP?

Grato

Gabriel Duarte

Bom dia Gabriel. foi feito AGO para baixa. você já tem a ata? o resto é tudo igual, em qualquer lugar. só muda a questão mesmo da Assembleia para SA.

Agnaldo do Espírito Santo , oi , ainda nao foi feito a Ata, eu mesmo vou elaborar, desculpa a ignorância mas AGO é Assembleia Geral Ordinária? . O que iria Fazer seria AGE, tem diferença?

Eu fazendo ela posso protocolar normal na junta?

Gabriel, tem diferença sim!
tem assuntos que só delibera em AGO e outros em AGE. verifica se encerramento entra em qual delas, pois não me lembro agora. o próprio estatuto deve dizer algo. precisa também do edital de convocação.

após tudo assinado, pode arquivar sim na junta.

Eu encontrei a Informação, seria no caso AGE. Então feito a AGE e tendo os papeis do VRE, dou entrada na junta.

Mas o que seria isso "edital de convocação",digo isso pq na Ata os 2 unicos acionistas sao os socios que querem a baixa, realmente preciso deste edital? Só a ata não basta pra dissolução da empresa?

Desde ja agradeço

2 sócios? bem atípico par SA. faz a ata direto mesmo.

Agnaldo do Espírito Santo , obrigado, daqui já da pra eu ir seguindo, você me deu uma boa direção.