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Abertura de Empresa CAT 14/06

Renata Smithy

Renata Smithy

Prata DIVISÃO 5 , Técnico Contabilidade
há 15 anos Quarta-Feira | 15 julho 2009 | 18:26

Boa Noite!

Abertura de empresa de Comércio de Artigos Infantis e Acessórios. Exige-se apresentar documentos conforme portaria CAT 14/06 para vistoria prévia.

Li o artigo 4º da CAT 14/06 e fiquei sem saber o que levar, alguém poderia me ajudar por favor.

Obrigada!

HELITON TOLENTINO MAGALHÃES COSTA

Heliton Tolentino Magalhães Costa

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 31 julho 2009 | 23:17

Conforme própria portaria CAT 14, a Fazenda Estadual se reserva no direito de solicitar a apresentação de documentos que comprovem atividade, estabelecimento e registro da empresa e sócios. Portanto como esclarece tal portaria esses documentos são, principalmente:
-Contrato Social devidamente Registrada ( Alteração.... etc..)
-Contrato de Locação ou Propriedade
-Copia de IPTU ( Comprovação do Imovel Comercial )
-Documentos Pessoais dos Socios
-Planta aprovada quando for o caso, Licença, etc... de acordo com a atividade exercida.
-Entre outros.

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