Reenquadramento ME para EPP

Bom dia,

Estou fazendo o Reenquadramento de um Empresário Individual de ME para EPP e já tenho em mãos os seguintes documentos:

DECLARAÇÃO DE REENQUADRAMENTO DE ME PARA EPP - DNRC;
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO;
CAPA DO REQUERIMENTO;
FORMULÁRIO DE EMPRESARIO;
RELATÓRIO DE EXIGÊNCIAS;
DBE EVENTO 222
.
A documentação está correta para enviar para a JUCESP? Ou faltam complementos para o protocolo?
Quanto a DBE assinei o documento com certificado digital da empresa, nesse caso também é necessário que o representante legal assine e reconheça firma?

Bom dia Marcio. Uma vez assinado com o certificado digital, ja esta pronto. No tocante a outra pergunta, quando se pretende reenquadrar, só precisa o primeiro documento d sua relação e a capa. Creio que falta mais informações para entendermos o que se pretende fazer.

Agnaldo, muito obrigado pelos esclarecimentos.

No caso dessa empresa ela era do Simples Nacional até Dezembro/2016, mudou por conta própria para o Lucro Presumido a partir de Janeiro/2017, e como o limite dela já estava quase estourando tivemos que optar pelo Reenquadramento no EPP.

Minha duvida é se a JUCESP vai exigir o Requerimento de Empresário constando a mudança da Natureza Jurídica.
Pois eu fiz todo o procedimento no site Via Rápida e os únicos documentos que foram emitidos foram os mencionados acima: Declaração de Enquadramento, a Capa do Requerimento, o Formulário de Empresário e o Relatório de Exigências.

Marcio, veja bem, você esta mudando o regime tributário, e não a natureza juridica. exemplo de natureza juridica: EIRELI, Ltda, Firma Individual.. Na minha opinião, você faz somente o reenquadramento

Entendi, Agnaldo!

Sendo assim já posso protocolar o processo na JUCESP.
Mais uma vez, muito obrigado pela atenção!!!

pode sim.não esqueça que o documento do reenquadramento precisa ser reconhecido firmas. todas as vias.

Márcio Santos , bom dia. Não sei quanto a SP como funciona, mas se fosse aqui em MT os documentos que você tem em mãos são os necessários.
Faltando apenas a taxa de serviços da Junta.

Show!
Ela tinha assinado e reconhecido firma apenas da Declaração do DNRC.

Dessa forma, então tenho que reconhecer também a Declaração do Enquadramento e a Capa?

Aproveitando essa questão, esses documentos tem que ser impressos uma via de cada? Ou algum deles tem que ser impressos em 3 vias?

Olá, Larissa.

Obrigado!
Aqui eles falam que é isento de taxas pra esse tipo de alteração.

normalmente 3 vias do reenquadramento. Aqui no MT, a capa não precisa de firmas reconhecidas,

Márcio Santos , como o nosso colega mencionou a cima, reconheça firma de todos os documentos (exceto Capa).
O Reenquadramento e Formulário de Empresario são em 3 vias reconhecidas.

Larissa / Agnaldo, muito obrigado!!!!

Disponha!

Espero ter ajudado.

Att

Boa tarde

Solicitei o reenquadramento de ME para EPP de uma empresa, o processo voltou registrado na JUCESP e o DBE deferido.

Porem o enquadramento não esta constando no CNPJ, alguém pode me ajudar???

Daniela Aparecida de Freitas você solicitou o REENQUDRAMENTO DO ME/EPP no DBE na receita federal ?

Daniella, quando esta preenchendo o DBE, logo no inicio tem uma pergunta ( Se o processo já foi registrado.. coisa assim) Se você marcar não eles encaminham para ma RFB. Agora você mesma pode enviar para a RFB que vai dar certo..

Daniela Aparecida de Freitas ,

Se foi agora em 2018, as siglas ME/EPP não estão aparecendo no Cartão do CNPJ.

Abri duas empresas este mês, ambas EPP, e nenhuma apareceu!

Qualquer dúvida adicional volte a postar!

Um grande abraço