Duvidas sobre registro de empresas, alterações contratuais e

È possível registro de Eireli sendo o titular pessoa jurídica?

Boa noite,

Atualmente não é permitido o registro de uma Eireli com titular PJ.

Porém, foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 6 de março, os novos Manuais de Registro de Empresas seguido pela Junta Comercial.

O prazo oficial para entrar em vigor é a partir de 2 de maio de 2017, onde será possível o registro de uma Eireli com titular PJ.

Espero ter ajudado!

Att.
Poliana.

Guilherme, bom dia

Apesar de discutível a questão, o que tem prevalecido é o que a nossa colega Poliana comentou.

Prezados, estou com uma dúvida relativa à alteração de contrato social. Estou fazendo a terceira alteração contratual de uma empresa onde serão alterados os sócios e a atividade.

Acontece que gostaria de mudar a redação de algumas cláusulas do contrato e incluir outras sobre o mesmo tema da cláusula para deixá-lo mais completo e atualizado, inclusive alterar a ordem das cláusulas. Por exemplo: no caso de falecimento, o contrato atual diz que os haveres serão apurados e liquidados. Eu quero complementar que serão apurados e liquidados com base na na situação patrimonial da empresa .......etc.

Minha dúvida é se essas complementações devem fazer parte da alteração contratual, pois se fizerem parte, a alteração terá quase o tamanho do contrato consolidado.

Desde já agradeço.

Boa tarde amigos!
Alguém já registrou a transformação de ltda para Eireli em um processo só?Por favor me ajude.
Será que poderia me mandar um modelo dessa alteração também?
Estou com uma situação dessa, retirada dos dois sócios e em seguida inserir um novo sócio, e em seguida transformar.
Antes fazia em dois processos,devido a IN DREI Nº 35, DE 03 DE MARÇO DE 2017.
Será que consigo fazer em um?

Se possível o passo a passo seria muito bom.

Aderlande Santos

Boa Tarde,

Primeiro tem que deixar a empresa unipessoal não tem como fazer retirada de sócio junto com a transformação




Cristiane boa tarde , tudo que for alterar no contrato tem que informar nas clausulas de alteração antes de consolidar o contrato ou seja colocar as clausulas que deseja alterar tipo os sócios resolvem alterar a clausula tal................

Aderlande, boa tarde

Vou falar na prática a situação que temos na JUCESP.

A IN DREI 35/17 prevê sim a transformação de tipo jurídico em um único ato. Porém ao tentar fazer o procedimento pelo Via Rápido você não ira encontrar a possibilidade de dar saída de sócio e alteração de dados cadastrais do titular.

Quando me deparei com essa situação, entrei em contato com a Junta e fui informado que a IN DREI 35/17 dispõe o que entendemos neste tópico, porém, o sistema VRE (elaboração de processos da JUCESP) não permite fazer o procedimento em uma única etapa, logo, é preciso fazer da forma antiga, transformando em unipessoal e posteriormente constituindo EIRELI por transformação de tipo jurídico.