Enquadramento como EPP de uma Microempresa (ME)

Boa Tarde,

Um cliente industria, ultrapassou no ultimo exercicio o limite para Microempresa, no entanto ainda não foi alterado parra EPP.
Pergunto esse enquadramento é automático a partir da observância do faturamento? Devo realizar Declaração de Reenquadramento na JUCEC (Ceará)
Como Proceder?

Preciso de Orientação desse grupo tão colaborativo.

Não é automático. você que deve pedir o reenquadramento. Cada estado tem um estagio de avanço. como padrão, precisa preencher a declaração de reenquadramento e a capa do processo. Alguns lugares ja pode ser feito pela REDESIN, neste caso aprovado a viabilidade os documentos são emitidos automatico. precisa fazer o DBE..

amigo, precisa registrar uma alteração de enquadramento na JUCEC, de ME para EPP.

Amigo Juarez,

Se possível detalharia esse processo? Estou iniciando neste setor (Registro de Empresas)