Vanessa Karoline
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeOlá, boa noite.
Procurei no fórum algo relacionado ao meu problema, mas não encontrei nada que se enquadre a minha duvida. Só encontrei respostas sobre o processo inverso - Do cartório para a Junta comercial.
Fui fazer uma alteração de endereço na junta comercial do Paraná e o processo caiu em exigência por conta do CNAE utilizado 86500-04 - Atividades de Fisioterapia, com isso tomei conhecimento de uma lei: artigo 966 do código civil de 10/2016, onde diz que a junta comercial não reconhece mais os cnaes de atividades intelectuais para registro. E que para desenvolver atividade de FISIOTERAPIA, deve ser CLINICA e deve ter clinica ou hospital no nome empresarial e clinica do objeto, meu cliente é fisioterapeuta e possui um consultório/studio onde atua como fisioterapeuta e exerce mais algumas atividades de condicionamento físico, pilates e artes marciais, ele estava registrado como empresário individual. Liguei na junta comercial e fui orientada a fazer uma conversão de tipo jurídico onde eu teria que transferir o registro da junta comercial para cartório.
Alguém já passou por isso ou sabe de maneira correta e o procedimento para me orientar,
Desde já agradeço.