Abrindo segunda empresa optante pelo simples

Pessoal,

Boa tarde,

Estou com uma duvida.

Eu possuo uma empresa ltda epp NAO OPTANTE pelo simples com 99% de cotas.

Agora pretendo abrir uma segunda empresa me optante pelo simples.

Posso abrir com o mesmo socio?

Essa empresa ltda atual tem lucro bruto abaixo de 80mil por ano.

A estimativa da segunda empresa optante pelo simples é por volta de 60mil anual.

Se nao posso usar o mesmo socio queria explicações claras pelos motivos. tenho que baixar minhas cotas?.

Ou ainda posso abrir uma empresa individual em vez do mesmo socio?

Obrigado.

Editado por Thiago Ii em 24 de julho de 2009 às 14:41:08

Tiago,

A Lei Complementar 123/06, dispõe o seguinte em seu art. 3º:

"§ 4o Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (Redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 2008)

IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; (grifos meus)"

O referido inciso II do art. 3º estabelece que são consideradas empresas de pequeno porte para os efeitos dessa Lei aquelas com faturamento bruto anual entre R$ 240.000,00 e R$ 2.400.000,00.

Então, se você afirma que o faturamento da EPP da qual é sócio é inferior a R$ 80.000,00, significa que nada impede que participe do quadro societário de outra empresa que vá fazer opção pelo Simples Nacional.

Espero ter ajudado.

Obrigado,

Revison, e no caso eu posso abrir essa outra empresa com o mesmo socio?

So que agora invertido ele com 99% das cotas e eu com 1% para nao ultrapassar os 100% que dizem que pode, ate agora nao sei o motivo disso.

Ou nao pode?

Caro Thiago

Como você mesmo disso, a receita bruta global das duas empresas não ultrapassará R$ 2.400.000,00, portanto, não causará nenhum efeito na empresa do Simples.

Caso você venha a ultrapassar esse limite, terá de atentar ao seguinte:

anderson e no caso da sociedade pode ser feito a outra empresa com o mesmo socio? nesse esquema de particao de sociedade q eu falei acima?

Obrigado

Sim Thiago, no entanto terá de respeitar o teto comentado acima. Com os sócios serão exatamente os mesmos da outra empresa, um deles terá mais que 10% no capital da sociedade, portanto, há de se respeitar o limite de receita bruta.