Eireli

Boa tarde!
Um empresário que possui empresa LTDA pode ser titular de EIRELI???
Alguém teria a lei para me enviar?

Desde já agradeço!

Boa Tarde Thais ,

Pessoa Jurídica pode ser titular de EIRELI?
Sim, conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 38 DE 02 DE MARÇO DE 2017.

Quais os atos necessários para transformar Sociedade LTDA. em EIRELI?
A sociedade deve estar unipessoal. A formalização deverá ser efetuada por meio de um processo que conterá a alteração do ato constitutivo da natureza jurídica em transformação (LTDA.), assim como o ato constitutivo da natureza jurídica transformada (EIRELI), transcrito na própria alteração ou em instrumento separado;
Caso a natureza jurídica em transformação não esteja enquadrada na condição de ME ou EPP, serão exigidas certidões negativas;
Na hipótese de ser do interesse da natureza jurídica transformada (EIRELI), observados os requisitos necessários, essa poderá protocolar processo de seu enquadramento na condição de ME ou EPP, o qual será vinculado ao processo de arquivamento da transformação. A Declaração de Enquadramento será assinado pelo titular pessoa física.
-Pagar o preço público para o serviço solicitado (DUA e DARF).
-Preço do serviço: cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico atual, ou seja, preço de LTDA.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto

Certo! Na verdade preciso saber se PESSOA FÍSICA que já é sócio de sociedade empresária LTDA, pode ter ou não uma EIRELI em seu nome?

Boa Tarde Thais ,

Não vejo nenhum impedimento a esse critério então pode sim , mas você sabe que EIRELI é individual , ele não poderá ter sócios.

Att.
Ruben Cunha
Assessoria Fiscal
@Oculto
Oculto

vide legislação, IN DREI N°38, DE 02 março de 2017.