Desenquadramento MEI para ME e alterações.

Prezados, Bom dia.

Vi alguns tópicos sobre o Desenquadramento do MEI para ME, mas ainda me restam algumas dúvidas.

Para o Desenquadramento:

1) ''Desequadramento do SIMEI” no Site do Simples: ok

2) Efetuar o desenquadramento na Junta. No caso da Jucesp, alguem sabe onde encontrar esses formulários? É necessário fazer um processo na Junta, incluindo atos e o DBE ou apenas preencher esses formulários avulsos?

3) Realizar as devidas alterações: ok


*Minha dúvida é realmente como informar o desenquadramento na JUCESP. Se puderem me ajudar agradeço.

Obrigada!!

Prezada Mariana Lorenção, boa tarde.

Não sei quanto a JUCESP, mas no Estado do Pará funciona da seguinte forma:

1 - Após o pedido de desenquadramento do SIMEI, emite-se um formulário no site da própria JUCEPA, o Empresário assina e informando o desenquadramento protocolando no órgão.

2 - Em seguida é feito a viabilidade (alterando o capital social, CNAE, razão social, Endereço etc.), o DBE o requerimento de empresário e o pedido de enquadramento de ME. Finalizado este processo, é só dar entrada na Junta e aguardar o deferimento.

Edmar, muito obrigado pelos esclarecimentos.