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Como baixar MEI que foi desenquadrado?

Elisabete Paiva

Elisabete Paiva

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 12 junho 2017 | 16:45

Boa tarde, caros colegas

Um contribuinte procurou meu escritório para solicitar a baixa do seu MEI
Eis a história...
A empresa foi aberta em 05/2016 e faturou 65.000,00 em 2016 (estourou o limite do MEI)
só que ele só percebeu isso quando fez a declaração no dia 31/05, com isso foi desenquadrado do MEI.
Agora esse contribuinte quer dar baixa no CNPJ.
Como devo proceder nesse processo de baixa?
Uma vez que ele não é mais MEI e não chegou a fazer a alteração para ME na Junta Comercial
Posso pedir baixa retroativa à janeiro/2017?

Espero que possam me ajudar, pois não sei quase nada do MEI e consultando o site, permaneci com dúvidas.

Att.
Lisa Paiva
Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5 , Analista Processos
há 7 anos Segunda-Feira | 12 junho 2017 | 17:28

Lisa, boa tarde,

Uma vez desenquadrado do SIMEI, deve-se fazer o mesmo na junta comercial através desse procedimento: https://goo.gl/I3JsNH (J, N e H maiúsculo para acessar o link)

Após concluído, você terá de entrar com uma baixa normal através do requerimento de empresário.

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Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5 , Analista Processos
há 7 anos Terça-Feira | 13 junho 2017 | 09:17

Lisa Paiva, bom dia,

Perdoe-me, faltou a letra (i) em maiúsculo também!

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Matheus Melo

Matheus Melo

Iniciante DIVISÃO 2 , Analista Informática
há 7 anos Sexta-Feira | 25 agosto 2017 | 19:04

Olá tive o mesmo problema porém não consegui abrir o link que foi informado pelo Rafael, poderia enviar novamente?
Meu MEI foi desenquadrado com menos de 20% e dpois que aconteceu isso não sei mais o que fazer, falta informação e quero dar baixa no CNPJ que foi desenquadrado mas não faço a mínima idéia de como fazer, poderiam me ajudar?

cristine luz

Cristine Luz

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 28 agosto 2017 | 08:33

Possuo um caso de um cliente MEI que foi desenquadrado de 02/2016 a 12/2016 por atividades impeditivas, sendo que neste período ele não enviou as obrigações através do Simples. Em 01/2017 ele solicitou reenquadramento e foi aceito, sendo atualmente enquadrado no SIMEI.
Em 07/2017 ele efetuou a abertura de uma ME, como ocorrerá o desenquadramento no MEI, ele não deseja desenquadrar e tramitar com a alteração para ME.
Neste caso:
1º Ele pode efetuar a baixa deste MEI através do Portal, sendo que a abertura ocorreu dia 11/07/207 e tem até o final de agosto para desenquadrá-lo?
2° Quanto ao período de 2016 que deveria ter enviado através do Simples, pode ser regularizado após esta baixa ou primeiramente deverá ser feito os envios de relatórios e recolhimentos? Neste período de desenquadramento é necessário efetuar alterações contratuais sendo que ele gostaria de baixar?

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