Registro Eletronino na Junta Comercial de SC

Bom dia,

Prezados estou com o mesmo problema.

Meu caso é o seguinte: Tenho um cliente que era MEI e foi desenquadrado inclusive na Junta Comercial de SC, logo, passou a ser Empresário Individual, agora estou transformando em uma Sociedade LTDA.
Já foi feito e aprovado o pedido de viabilidade, o DBE e agora estou preenchendo o RE, no entanto, a msg "Viabilidade possui evento de alteração de natureza jurídica, não contemplado pelo requerimento eletrônico" insiste em aparecer.
Obs.: Foi solicitado no pedido de viabilidade a alteração do nome empresarial, sócios, contador e capital social.

No RE consta apenas:

"Selecione o tipo de alteração que deseja fazer.

01 - Nome Empresarial
02 - Alteração de Endereço da Matriz
03 - Objeto Social e CNAE
04 - Aumento ou Redução do Capital Social
05 - Quadro de Sócios e Administradores (QSA)
06 - Abertura, Alteração e Baixa de Filial
07 - Cláusulas Particulares
08 - Alteração de Porte Empresarial "

No RE eu marquei as opções 01, 04, 05.

Alguém sabe como resolver isso?

Boa tarde Sandro,

Ainda não é possível fazer uma transformação pelo requerimento eletrônico. Você terá que apresentar a viabilidade, DBE com o ato de transformação mais da maneira manual, capa do processo no arquivo WORD da Jucesc.

Á disposição.

Att

Boa tarde,

Eduardo, se sabe informar onde encontro a capa do processo pelo modo manual?

Como faço para gerar a taxa do DARE de R$ 86,00?

Obrigado pela ajuda.

Sandro,

Para você tirar a capa no modo manual

http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/informacoes/downloads/formularios

Depois de abrir esse link vai em Requerimento para capa de processo.

Para emissão da guia dare:

http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/emissao-dare

Receita : 7650 JUCESC - Serviços de Registro do Comércio

Classe de Serviço: 22 Sociedades Empresárias - Alteração Contratual

Valor : 86,00

Lembrando que para fazer uma alteração de transformação de Empresario para LTda você terá que dar entrada junto com a constituição da LTDA em um processo de Empresário também preenchendo de forma manual o Requerimento de Empresário aquele antigo preenchido em WORD cod do ato 002 e cod evento 046.
Dare referente ao ato 52,00 e Darf 10,00.

Contínuo a disposição caso ainda não esteja claro.

Meu e mail : @Oculto

Att

Obrigado pelo retorno

Eduardo, pelo fato da empresa estar deixando de ser individual para sociedade Ltda e ter seu primeiro contrato social, a DARE não deveria ser 21 - Sociedades Empresárias - Contrato social? Pois entendo que caberia o código 22 alteração, caso já existisse algum contrato social a ser modificado.

Em relação a sua observação"Lembrando que para fazer uma alteração de transformação de Empresario para LTda você terá que dar entrada junto com a constituição da LTDA em um processo de Empresário também preenchendo de forma manual o Requerimento de Empresário aquele antigo preenchido em WORD cod do ato 002 e cod evento 046.
Dare referente ao ato 52,00 e Darf 10,00".

O empresário já está na condição de contribuinte individual, em tese não haveria necessidade de fazer alteração, instrução da própria junta mercial em um outro processo que fiz, passando de de MEI para empresário idividual, uma vez que automaticamente com o desenquadramento isso já acontece

Nos processos que você fez semelhantes ao meu, houve a obrigatoriedade deste procedimento?

Se sim, o que se altera no processo de empresário individual?

Sandro,

Correto você tem razão, fui confirmar aqui um que fiz a pouco e é o código 21 no DARE.

Referente ao outro caso, eu fiz uma transformação agora em 12/05/2017 a empresa em questão que fiz era um Empresário Individual e estava transformando em uma LTDA.

Tive que fazer uma alteração no requerimento de empresário cod ato 002 alteração e cod evento 046 transformação e mais o processo de transformação do contrato social por transformação de empresário para sociedade empresária admitindo um novo sócio e assim regendo conforme o contrato social.

Boa tarde,

Eduardo, você também fez a transformação pelo requerimento manual correto?

Eu vou precisar alterar o nome, capital social e a inclusão de um sócio, uma vez que o contador já informei no DBE.

Neste caso, qual evento você utilizaria, uma vez que em tese existem duas opções cabíveis, uma para alterar apenas o nome da empresa ((020) e a outra para alterar dados e o nome da empresa (022).

Eu entendo que seria a segunda opção (022), o que você acha?

Com relação ao processo relacionado ao empresário individual, vou ver com a Junta de Joinville amanhã.

Obrigado.