Requerimento de Empresario

Sou profissinal autonoma de Comunicação Visual em São Bernardo do Campo - SP, como sou prestadora de serviço tenho IM na prefeitura, e nao tenho firma aberta (CNPJ), porem um fornecedor me pediu um "Requerimento de Empresário", gostaria de saber o que é esse requerimento, e se realmente eu tenho que tê-lo?

Grata

Prezada Christiane,

O Requerimento de Empresário é o contrato social da pessoa que abre empresa individualmente.

No seu caso, é possível, sendo autônomo ter a inscrição na prefeitura, porém, você não tem CNPJ.

O CNPJ só é concebido se a pessoa física efetuar a inscrição na Junta Comercial do Requerimento de Empresário.

Para você prestar serviços como autônomo não é necessário o CNPJ, logo não precisa do Requerimento do Empresário.

Na realidade o que o seu fornecedor está querendo é saber se você possui empresa individual aberta e, se ele fizer esta exigência, você terá de abrir esta empresa para atendê-lo.

Reitero que não existe obrigação, mas, se lhe for necessário é algo que deverá pensar em fazer.

Para o seu fornecedor, a venda de material ou produtos utilizados na sua prestação de serviços, pode estar vinculado à nota fiscal que ele vai emitir: empresa ou consumidor final.

Neste caso, ele poderá emitir uma nota fiscal para consumidor.

Completando o que explicou o colega Jairo, caso seu fornecedor exija você pode considerar se inscrever como MEI - Micro Empreendedor Individual.

Há alguns tópicos neste fórum e também você pode verificar neste site.

Um abraço,


William.