Desenquadramento de MEI para Empresário Individual

Prezados, muito boa tarde!

Pretendo fazer uma alteração, modificando um CNPJ da situação de MEI para Empresário Individual.
Andei lendo alguns tópicos, regulamentos do MEI e legislação e vi que o primeiro passo é solicitar o desenquadramento no Portal do SIMPLES Nacional (SIMEI) para depois fazer a alteração.
Alguém pode me orientar como faço essa alteração?

Obs: início das atividades em 08/08/2016 / faturamento bruto em 2016: R$ 34.124,00

Detalhe: Conforme verifiquei na legislação, o faturamento de 2016 (R$ 34.124,00) extrapolou em mais de 20% o limite proporcional de R$ 25.000,00 (5 meses x R$ 5.000,00). Sendo assim, a empresa sofreria o "Desenquadramento Retroativo" à data do início das atividades (08/2016).

1) No caso então de solicitar o desenquadramento de MEI, automaticamente a empresa passa a ser tributada pelo SIMPLES Nacional, tendo eu que gerar e recolher o DAS desde 08/2016??

2) Deve-se fazer a alteração via junta Comercial, para passar à condição de Empresário Individual??

Obrigado.

Leonardo Gasparini

01) Sim para a primeira pergunta, apenas verifique quando for fazer o desenquadramento para que a data do mesmo seja a data de abertura do MEI.

02) Não necessariamente, entretanto, é interessante, visto que o Certificado do MEI não vai ser mais possível emitir, e a empresa não terá nenhum Requerimento do Empresário para apresentar em bancos/fornecedores (um dos meus clientes teve um problema assim).

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Prezado Décio.

Muito obrigado por sua ajuda e esclarecimentos.

Surgiu outra dúvida:
Fiz o desenquadramento, o qual retroage para a data da criação do MEI, que foi 08/08/2016. A partir desta data, a empresa é optante do SIMPLES Nacional.
Devo agora declarar a receita mês a mês, a partir da competência 08/2016 e gerar o DAS para recolhimeno do SIMPLES, correto?
Os valores dos DAS pagos como MEI podem ser abatidos? Se sim, como fazer?
Outra coisa: Devo fazer a Declaração do DEFIS ?

Agradeço a quem puder ajudar.

Bom dia!

Eu pedi um desenquadramento de MEI e coloquei a opção de desenquadramento por opção e agora só vai valer para 01/2018 e eu queria ja incluir um sócio deveria ter colocado a opção por comunicação obrigatória correto ?

tem como alterar ??