Endereço Residencial x Endereço Comercial

Boa noite,

Estou tentando abrir uma empresa pela primeira vez (como contadora). Não tenho experiência nesta parte, e estou com muitas dúvidas. Estou estudando muitos materiais na internet. E com certeza eu virei aqui para sanar várias dúvidas que surgirão ao longo do caminho!

Como primeira dúvida, minha cliente quer apenas abrir o CNPJ e Inscrição Municipal para emitir notas de Serviço de Arquitetura, ela é recem formada e está começando. Logo ela tem quase zero dinheiros kkkkk

Ela não irá abrir escritório, uma sala ou algo do tipo. Ela fara seus serviços, ou em seu endereço residencial, ou viajando, em outras cidades.
Na hora de fazer o contrato social e registrar a empresa, terá algum impedimento, pela empresa estar no mesmo endereço residencial de um sócio da empresa?

Desde já agradeço a atenção e suporte!

Tatiane, bom dia

Tendo em vista a atividade, a princípio não.

Porém, a Prefeitura poderá exigir:

1. Declaração de que os serviços serão prestados em locais de terceiros e/ou que o endereço trata-se apenas de sede administrativa;
2. Declaração assinada pelo responsável do imóvel autorizando o uso do local como sede da empresa;
3. Não poderá a residência ser estabelecimento atuante com portas abertas ao público, condicionando assim, para uma das alternativas apontadas no item 1.

Todavia, telefone no Departamento de Licenciamento de Atividades da Prefeitura local e verifique como eles enxergam essa situação.

Bom dia Tatiane

Nosso amigo Fernando, o qual é um verdadeiro "Ativo Circulante" deste fórum, mais uma vez enriqueceu o mesmo com uma excelente explicação.

Fico até sem jeito de acrescentar algo em virtude da riqueza de detalhes.

Como ele mesmo citou, é importante verificar na Prefeitura se há algum impeditivo. Algumas cidades não permitem, exceto o MEI em algumas situações, a exercer a atividade na residencia, ainda mais se for apartamento.

Como em GO agora o processo é integrado ao Cadastro Sincronizado, mesmo que sua empresa seja registrada em Cartorio, será necessário que se faça uma consulta de Viabilidade na Junta dai, que gerará um protocolo GOxxxxxxxxx, número este utilizado para gerar o cadastro sincronizado.

Precisa-se verificar se a viabilidade da Junta exige a viabilidade da prefeitura junta (aqui em BH a prefeitura e junta são em um mesmo protocolo) ou se são separados (na cidade do Rio você só gera o protocolo da junta se tiver em mãos o protocolo da Prefeitura).

Se ela morar em apartamento, uma situação que deve ser verificada antes de tudo é se a convenção do condomínio permite que sejam exercidas atividades comerciais, mesmo que o endereço seja só meramente ilustrativo.

Depois de feitos os registros Cartorio, Receita e Prefeitura; deve-se ver junto ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) sobre como registrar a PJ dela.

E pelo amor de Deus, mesmo que seja na amizade, faça um contrato de prestação de serviços!...rs

att

Muito obrigada!

Paulo,

Agradeço suas palavras e não posso deixar de dizer que você também é um dos que enriquecem muito esse fórum, com seu empenho e dedicação.
É um prazer muito grande saber que temos colegas de profissão pelo Brasil com um nível elevado de conhecimento como o seu.

Tatiane, no que pudermos ajudar, conte conosco.


Ótimo dia para todos nós!