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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Alteração de Responsável Legal

Leone Cunha

Leone Cunha

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 23:49

Boa noite, Colegas!

Gostaria de saber como eu faço para alterar somente o responsável legal da empresa?

Sei que é necessário fazer a DBE, mas preciso fazer a alteração no contrato Social também?

Eu consigo fazer essa alteração só pela receita federal ou vou ter que protocolizar a alteração de representante legal no contrato social na Junta Comercial ?

Me desculpe a minha ignorância, é que um cliente me perguntou sobre essa alteração e até hoje ainda me deparei com uma clausula de alteração de representante legal no contrato social.

Desde já agradeço!


Cristiane M. Domingos

Cristiane M. Domingos

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 07:40

Leone Cunha, bom dia.

No atual contrato, na cláusula de administração já consta este outro sócio como administrador?
Se sim, precisa apenas alterar na Receita através do DBE.
Caso não esteja informado no contrato que este outro sócio também é administrador, precisará alterar na Junta e também na Receita.

Abraços.

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