cnae

Bom dia

Alguém pode me ajudar

estou com um processo de um empresario individual que pela terceira vez deu indeferido por esse motivo
A atividade pretendida não é considerada empresária, conforme previsto no Art. 966 do CC
já tentei esses cnae 8211-3/00, 8299-7/99, 639-9/200 despachante documentalista

Desde ja agradeço .

Fernanda, bom dia

Esse tema é muito debatido. Em diversos casos, para Empresário Individual a JUCESP tem negado registro alegando tal situação.

Visto que "apoio administrativo" ao meu ver, não se encaixaria em "intelectual, científico, literário ou artístico", mas no caso, superficialmente, diria que a JUCESP está se apegando ao fato de não existir o polêmico "elemento de empresa".

O jeito será conversar na Junta Comercial e se possível, partir para abertura de sociedade e citar no contrato que a sociedade irá exercer atividade econômica organizada, e de último caso, abrir sociedade simples em cartório.

Fernando H. Buzaneli ,

Conforme citei em outro tópico, sempre abro EIRELI/Empresário Individual e insiro na própria cláusula de objeto social o que segue:

"A titular declara expressamente que explora atividade econômica empresarial organizada, sendo, portanto, uma empresa individual de responsabilidade de natureza empresária, nos termos do artigo 966 caput e parágrafo único e artigo 982 da Lei 10.406/2002(Código Civil). "

Este é o texto para eireli, Empresário difere pouca coisa.

Já fiz abertura de dentista (EIRELI), piloto de avião (empresário), e agora vou abrir uma empresa de construção civil - Empresário (também vou colocar, vai que o assessor da Jucesp dá uma de louco e indefere, prefiro evitar!).

Um grande abraço

Fernanda Guimarães, boa tarde

Complementando o que o amigo Fernando disse, gostaria de lhe perguntar algo:

- Considerando que o motivo alegado disse que não seria considerada empresária, qual foi o Objeto / atividade que foi colocado no Requerimento de Empresário?

Talvez seja a descrição da atividade e não os CNAE's.

Bem colocado pelos colegas Decio e Danilo.

Decio, permita-me perguntar, no caso de EIRELI e Sociedade Empresária também insiro a informação de que a empresa irá exercer atividade empresarial organizada.

No caso do Empresário Individual, o requerimento já é pronto, no próprio documento já consta texto nesse teor. Você envia normalmente ou no caso de E.I. faz alguma declaração anexa?

Fernando H. Buzaneli ,

Insiro a info no objeto social.

Em junho fiz a abertura de um piloto de avião assim.

Agora tenho que fazer de um pedreiro!

Um grande abraço

Fernando H. Buzaneli

No caso de E.I. eu descrevo a atividade e não 'copio o CNAE'. Mas vejo que a maior parte de Requerimentos tem na sua atividade a exata descrição do CNAE.

Entendi, amigos.

Abri recentemente uma Individual serviços de pedreiro, passou normal também, não tive problemas.

Conforme havia comentado com vocês no outro tópico, tenho lido esses casos em que a JUCESP tem indeferido os processos com essas alegações.

Fernando H. Buzaneli ,

Mas listou algo a mais no objeto? Ou foi só objeto e mais nada?

No aguardo

Um grande abraço

Decio,

Somente objeto social e mais nada.

Importante, as prefeituras e o CREA exigem registro no conselho caso seja utilizado o termo "alvenaria".

Aconselho inclusive utilizar somente o CNAE:
4330-4/99 - OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO

E não utilizar o CNAE 4399-1/03 - OBRAS DE ALVENARIA.

Fernando H. Buzaneli ,

Bom saber!

Valeus

Bom dia
Danilo
O objeto social que foi descrito no requerimento do empresário.
Despachante Documentalista; Transferência de Propriedade, 2ª Via do CRLV, 2ª Via do CRV. Comunicação de Venda, Alteração de Endereço Residencial, Alteração do Endereço de Entrega do CRV e/ou CRLV

Fernanda Guimarães, bom dia!

Minha opinião foi por causa da descrição e lógico do funcionário que analisou (e isso varia muito e alguns deixam passar até coisas que não pode...).

Acho que esse início "Despachante Documentalista" estragou e fez o analista entender que não era uma atividade empresária. Eu evito esses termos.

Por exemplo não coloco como atividade "Contador". Tenho por hábito colocar "Escritório de Serviços Contábeis" por exemplo.

E isso serve para todas as atividades.

Fernanda Guimarães ,

Eu colocaria algo como "prestação de serviço de despachante de veículos automotores"

Um grande abraço

Pessoal boa tarde, abri uma I.E de ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (CNAE 9313-1/00), porém a JUNTA indeferiu o processo alegando que a atividade pretendida não é considerada empresária, conforme previsto no Art. 966 do CC. No objeto eu coloquei: Prática de Atividade física, desportivas, de condicionamento físico.Declaro exercer atividade empresaria de acordo com os artigos 966 e 982 do codigo civil.

Creio que indeferiu por causa do Objeto que eu coloquei, alguém tem alguma ideia para me dar??

Renan,

Já respondi você no outro tópico.

www.contabeis.com.br