como requerer essa baixa na receita federal?

Boa noite colegas,
Estou iniciando atualmente e tenho muitas dúvidas!
Por favor, preciso saber se posso pedir baixa na Receita Federal de uma Empresa na qual ja fora feito o distrato na Junta comercial ha anos, posso pedir a baixa com data retroativa da Juscesp( isso existe)? peço a baixa pela inatividade ja que ela nunca fora ativa ( nao teve movimento), ela não é do Simples Nacional, devo apresentar algumas delcaraçõs ? se sim quais?
obrigada

Vanessa Z Lisboa bom dia

A baixa vai ser com a data do registro na JUCESP, retroativa mesmo. desde que ele esteja mesmo registrado pelo orgão, qto as declarações terão que ser entregues até a data do registro da baixa,

Vanessa Z Lisboa, bom dia!

Você deve transmitir um DBE pelo Coleta Online para a receita solicitando a baixa e marcando que o ato de baixa já foi registrado pela JUCESP. Se pedir a data da baixa coloque a do registro na Jucesp.

Aí o DBE sairá para entrega na Receita Federal. Leve assinado e reconhecido firma (se for através de Certificado Digital não precisa) pelo Representante da empresa junto com cópia autenticada do Distrato.