Baixa de Empresa

Olá, bom dia!

Preciso fazer a baixa de uma empresa na qual a situação encontra-se Cassada e Inapta.
Ela está baixada na Junta Comercial, porém preciso baixá-la no Posto Fiscal.

Qual o procedimento a ser seguido?

Desde já, obrigado.

Anderson Valadares
Bom dia

Voce deve acessar o site https://www.pfe.fazenda.sp.gov.br e consultar a Portaria CAT nº 146/2009.
Nesta portaria encontra-se o modelo do requerimento de baixa, e os documentos necessários para solicitar a baixa no posto fiscal.

Osmar, obrigado pela ajuda.

bom dia.

Boa tarde,
Por favor me informem se uma igreja tem que necessariamente ser cadastrada na previdência social, uma vez que não tem empregados.
Grato
Paulo Miranda

Paulo
Boa tarde

Voce deve cadastra-la, pois mesmo não tendo empregado voce é obrigado a entregar a GEFIP sem movimento no primeiro mes de atividade, ou quando vc precidar de uma Certidão Negativa de Débitos-CND vc não vai conseguir se não estiver cadastrada.

Osmar Luís, bom dia
Agradeço a sua informação e aproveito para saber o que deve ser feito com uma entidade sem fins lucrativos, fundada há alguns anos, que não é cadastrada na previdência social? Cadastrá-la agora geraria algum tipo de multa, lembrando que não há empregados nela registrados.
Desde já agradeço a colaboração.
Paulo Miranda

Paulo
Bom dia

Não existe multa, pode fazer a inscrição agora tranquilamente.

Bom dia
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do INSS (20%) sobre o valor pago a um Pastor, como prebenda ou sustento pastoral? Do pastor ou da igreja, descontando dele?
Aguardo uma resposta dos colegas.
Paulo Miranda