Encerramento empresa com divida

Bom dia, Colegas

Uma empresa Individual ME que tem divida no Estado e na Receita e está sem movimento desde 2009.
Com DCTF sem entregar desde 2009 e DIPJ também
Já foi fechada em 2008 na Junta.
É possivel fechar na Receita e passar a divida pro CPF do titular?

Olá, Elton Julio Ruffato

Sim, você faz o procedimento da baixa e os débitos serão transferidos para o proprietário, o qual, poderá solicitar parcelamento dos mesmos pelo CPF.

Boa tarde.

Se a baixa foi protocolada na JUCESP em 2008, porém não foi feito o DBE, você deve fazer um DBE com a data da baixa na Junta (2008) e aprestentar o DBE na Receita Federal com uma cópia autenticada do Distrato.
Assim a RFB baixará a empresa retroativamente e extinguirá os débitos posteriores à baixa.
Antigamente isso acontecia pois as baixas na Junta e na Receita eram separadas. Agora o DBE vai para a Junta, então não acontece mais.