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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Fusão entre um sindicato municipal e estadual.

Junior Batista

Junior Batista

Bronze DIVISÃO 2 , Account Manager
há 16 anos Quarta-Feira | 12 agosto 2009 | 11:05


Gostaria de saber se existe possibilidade de pedir ou fazer a fusão entre dois sindicatos que tratam do mesmo objeto, sendo um estadual e outro municipal ( são dois sindicatos de empresas funerária) eles querem formar um sindicato só Estadual, que abrange também o municipal. Se existe essa possibilidade como devo proceder e se nao existe queria saber o por que, onde encontro o embasamento legal.

Obrigado .

Junior Batista.
Junior Batista

Junior Batista

Bronze DIVISÃO 2 , Account Manager
há 16 anos Quinta-Feira | 13 agosto 2009 | 09:57

.Pelo que eu estudei entende algumas coisas , espero ajudar alguem e se estiver errado ajudem abraço.
RESPOSTA -

1. A ENTIDADE IMUNE E A ENTIDADE ISENTA AO SEREM EXTINTAS DEVEM TRANSFERIR O SEU PATRIMÔNIO PARA OUTRA ENTIDADE DA MESMA NATUREZA.

2. TAL HIPÓTESE DEVE CONSTAR DO ESTATUTO DE AMBAS.

3. SENDO ASSIM, PODE HAVER A FUSÃO DE AMBOS OS SINDICATOS, OU A TRANSFERÊNCIA DO ACERVO DE UM PARA OUTRO E A EXTINÇÃO DE UM DELES.

4. CÓDIGO CIVIL ART 53 E SEGUINTES

Editado por Junior Batista em 13 de agosto de 2009 às 11:39:34

Junior Batista.

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