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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Ato de transformação de empresário para Ltda

Geanne

Geanne

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 7 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2017 | 13:14

Pessoal,
boa tarde!

Alguém teria um modelo de ato de transformação de empresário para ltda com alteração do endereço e saída do empresário entrando dois novos sócios?

obrigada.

Agnaldo do Espírito Santo

Agnaldo do Espírito Santo

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2017 | 17:49

Geane, é normal como qualquer contrato social. estou fazendo uma, mas é apenas entrada de um sócio. Firma individual para Ltda. Não tenho certza, mas me parece que neste momento não pode fazer a alteração de endereço e o titular da firma individual só podera sair depois de transformada. Mas estou desembasado para afirmar isso... se achar algo consistente, te aviso

Saudações Contábilistas
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Decio Pereira Bebiano

Decio Pereira Bebiano

Ouro DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 7 anos Segunda-Feira | 14 agosto 2017 | 11:29

Geanne ,

A informação do Agnaldo do Espírito Santo esta correta!

Você primeiro constitua a LTDA com três sócios (o Empresário e os dois novos), em um primeiro momento.

Em outro ato, após registrado o primeiro, saída do Empresário e alteração de endereço!

Qualquer duvida adicional volte a postar!

Um grande abraço

Liliane Santos

Liliane Santos

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 14 agosto 2017 | 12:31

Boa tarde,

A instrução normativa DREI n° 35 de 02 de março de 2017 diz que:

§ 3º O instrumento jurídico que se referir à deliberação de transformação poderá conter qualquer outra alteração do ato constitutivo.

Entendo que possa ser realizado todas as alterações em um único documento.
Quando eu li essa instrução normativa, eu cheguei a ligar aqui na Jucesp de Campinas, para confirmar se realmente poderiam ser feitas outras alterações no ato de transformação, que até então, só era passível de alteração no quadro societário, capital e nome empresarial. Fui informada que poderia sim.

No entanto, não cheguei a fazer nenhuma transformação a partir de 02 de março de 2017, mas acho que seria interessante se informar com a Junta do seu município.

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