Passo a Passo Eireli x Ltda

Boa Tarde, alguém poderia me ajudar por favor...
Sou iniciante tenho um cliente que e Eireli - ME Simples Nacional a empresa iniciou 12/2015 o antigo contador informou sem movimento de 12/2015 a 06/2016 apenas, a empresa esta parada o cliente quer mudar para Ltda. Poderiam por favor me passar passo a passo o que fazer para essa mudança? Para saber todos os debitos da empresa incluindo protesto aonde pesquiso? Agradeço desde já..

Prezada, Simone.

Aqui na empresa fizemos o papel inverso, saímos de Ltda para EIRELI, com relação a isso não consigo te ajudar.

Agora referente a sabes todos os debitos da empresa incluindo protestos, o mais fácil seria consultar pelo SERASA e também na prefeitura se há alguma divida ativa, e dentro da receita federal no caso de Impostos federais.

Indico também que procure saber se a empresa não está com ações contra elas, você pode verificar na TJSP e Justiça Federal.

Lembrando que divida de ISS não paga/negociada não se pode emitir Notas Fiscais de Serviços.

Sempre fique atenta a estes pontos, pois uma ação entra do dia para noite e a empresa pode tomar um susto, acontecendo por vez de contas bloqueadas ou oficial de justiça para penhora em caso de dividas.

Espero que nossos colegas possam te ajudar mais na parte de documentação para transformar EIRELI em LTDA.

SDD

Simone, boa tarde.

Os débitos fiscais do município, estadual você pode consultar mediante senha, já de tributos federais, sendo ela do Simples Nacional, através do Ecac, criando um código de acesso.

Deve fazer o processo de transf. tipo jurídico.

Segue abaixo modelo de alt. contratual:

TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI EM LTDA

Pelo presente instrumento particular de alteração, (qualificação completa do titular), titular da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), que gira sob a denominação social de ___ EIRELI – ME, com sede na cidade de (endereço completo da sede), com ato constitutivo registrado na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sob NIRE ___ , em sessão de __/__/__ , inscrita no CNPJ sob nº. ___, resolve transformar seu registro de EIRELI em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admite, neste ato, na qualidade de sócio, ____ nome civil, por extenso; nacionalidade; estado civil; data de nascimento, se solteiro; profissão; documento de identidade, número e órgão expedidor/UF; CPF; endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, se no País), nos termos e condições a seguir, sendo que a sociedade ora constituída assumirá e se responsabilizará pelo ativo e passivo da EIRELI ora transformada:

1ª) Fica transformada a EIRELI, já qualificada, em SOCIEDADE LIMITADA, passando a adotar como nome empresarial a denominação social de ___ LTDA, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

2ª) O acervo desta EIRELI, ora transformada, no valor de R$ ___ (por extenso), passa a constituir o capital social da SOCIEDADE LIMITADA, ora constituída.

Para tanto, firmam em ato contínuo, o “Contrato Social”, o qual se obrigam mutuamente na condição de sócios,

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

(Nome Empresarial da Sociedade Limitada)

Cláusula 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial ___ Ltda.

Cláusula 2ª. O endereço da sede será na (tipo e nome do logradouro) ___ , (número)

___ , (complemento) ___ , (bairro/distrito) ___ , (município) ___ , (UF) ___ , e (CEP) ___ .

Cláusula 3ª. O objeto social será ___ .

Cláusula 4ª. O prazo de duração da sociedade será por tempo ___ .

Cláusula 5ª. O capital social será no valor de R$ ___ (por extenso), dividido em ___ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ___ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

Nomes dos sócios Número de quotas Valor unitário Valor Total

Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, todos respondendo solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula 7ª. – A administração da sociedade será exercida por ___ .

Cláusula 8ª. O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ao) impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Cláusula 9ª. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o(s) administrador(es) prestará(ao) contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.

Cláusula 10ª. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.

Cláusula 11ª. A sociedade tem por foro contratual a comarca de (município) ___ , Estado de ___ , para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

(local, data, nomes e assinaturas dos sócios).

Caros colegas muito obrigado pela ajuda.
Consegui tirar certidão negativa Receita federal e Procuradoria e fiz o levantamento de protesto dos cartórios em um site muito bacana http://www.protesto.net.br
Uma duvida colega André Luiz a empresa esta parada 1 (um) ano o antigo contador informou sem movimento por um período, pra fazer essa alteração de porte de empresa nesse período que esta parada vou precisar informar se sim poderia me orientar o que fazer?
Outra pergunta a empresa sem movimento precisa pagar algum imposto? Se sim como faço pra pesquisar e gerar as guias para recolhimento.
Meu muito obrigado!

Simone, boa tarde.

Não há necessidade de prestar informações em relação a inatividade dela no período, para fazer alteração.
A empresa sem movimento econômico não tem impostos para recolher, exceto a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos da prefeitura de São Paulo.
A TFE pode ser gerada no site: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfe/App/f002_dados.aspx

Att.

Boa tarde,

também preciso fazer uma alteração de uma firma EIRELI para uma LTDA. A empresa em questão terá entrada de um novo sócio, que também será o administrador da empresa.
Fiz o pedido de viabilidade e gerei o DBE. Estou com dúvidas de como preencher o protocolo web da junta. No caso, estou preenchendo como dois eventos: alteração de nome empresarial e transformação. Não há a opção de inclusão de sócios dentro do protocolo. Está correto?
Antes de seguir o preenchimento, precisa informar a guia. Estou com dúvidas se gere a guia como EIRELI, que ela ainda é no momento, ou como LTDA, que é para o que ela está se transformando.
Se alguém puder me ajudar, eu agradeço muito.

Olá Boa tarde,


Preciso de ajuda para fazer uma transformação de Eireli em LTDA.



Alguém sabe algo a respeito do assunto?



Desde já grata.

Naíza Soares

Qual sua duvida?

Pessoal, tenho a seguinte duvida quanto ao topico relacionado:

Estou fazendo a alteração de titular de uma eireli e tambem a entrada de outro socio, ou seja, a empresa se transformará em ltda.

Como faço a distribuição do capital nas clausulas de alteração?

No caso estou colocando assim:

xxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx e cédula de identidade RG nº xx.xxx.xxx-x SSP SP residente e domiciliada a Estrada do xxx nº x ..... Titular e único sócio da empresa XXXXX EIRELI registrada sob NIRE XXXXXXXX-X e inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX estabelecida a Av da XXXX nº X ..... resolve:

CLAUSULA I – Transformar seu registro de EIRELI em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admite, neste ato, na qualidade de sócio, XXXXX LTDA, registrada na Junta Comercial deste Estado sob NIRE XXXXXXXXXX-X e inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX estabelecida a Rua XXX nº XXX ... representada por XXXXX, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº XX.XXX.XXX-X SSP SP e CPF: XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado a Rua X, X ..... passando a constituir 50% do capital social, sendo que a sociedade ora constituída assumirá e se responsabilizará pelo ativo e passivo da EIRELI ora transformada:

CLAUSULA II – Fica transformada a EIRELI, já qualificada, em SOCIEDADE LIMITADA, passando a adotar como nome empresarial a denominação social de XXXXXXXXXXXXXXX LTDA, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

CLAUSULA III – O acervo desta EIRELI, ora transformada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), passa a constituir o capital social da SOCIEDADE LIMITADA, ora constituída.

CLAUSULA IV – O titular dessa empresa transfere neste ato, sua responsabilidade e suas quotas quais sejam (MINHA DUVIDA É AQUI, SE COLOCO 50% JA, POIS NA PRIMEIRA CLAUSULA JA FOI MENCIONADO A DISTRIBUIÇÃO DE 50% PARA O SOCIO ADMITIDO, OU SE COLOCO 100% E DEPOIS DISTRIBUO, OU SE COLOCA ESSA CLAUSULA NA PRIMEIRA MENCIONANDO 100%, E NA INCLUSAO DE OUTRO SÓCIO REDISTRIBUO O CAPITAL.....)

Boa Tarde pessoal.

Estou com uma duvida no passo a passo de transformar uma Eireli em LTDA. O meu maior problema é que o administrador é falecido.

Foi concluído o Formal de Partilha, onde a Meeira e Herdeiros irão assumir a empresa. 

Alguém pode me ajudar.

Registro na JUCEMG.

Desde já agradeço a atenção.