Baixa de Filial

Boa Noite

Sou Contador de uma empresa que abriu uma filial só no papel, não sendo criado CNPJ para a mesma pois esta não chegou a funcionar de fato. Gostaria de saber como proceder para encerrar esta na JUCEMG.

Desde já agradeço.

Leandro, boa noite!

Faça uma alteração no contrato social da empresa, informando tal situação, segue abaixo um exemplo do que pode redigir:

Em virtude da Filial não ter iniciado suas atividades comerciais até a presente data, por motivos diversos, e não tendo providenciado a sua inscrição no CNPJ, os sócios a declaram extinta nesta data.

Espero ter ajudado.
Ricardo

Ola Ricardo

Muito obrigado pela ajuda.
Já vou providenciar agora mesmo a alteração.

Leandro Dinalli

Bom dia,

Estou encerrando uma empresa ME. Foi realizado o distrato social com os procedimentos a serem tomados. Quando tentei obter a Certidão de Baixa Previdenciária, o funcionário da previdência me informou que há uma filial desativada com inscrição baixada do CNPJ. Exigiu que eu realizasse entrega GFIP sem movimento dos últimos cinco anos, além de refazer o distrato social social informando que a filial está sendo extinta junto com a matriz.
A minha pergunta é: É necessário mesmo alterar o distrato social, informando sobre a filial? O distrato já não informa o encerramento da empresa? Não é possível usar o mesmo distrato para conseguir a certidão de baixa Previdenciária? Tanto a matriz como a filial estão desativadas há mais de cinco anos.
Como o cliente está com pressa para resolver a questão e o assunto já tem demandado algum tempo, eu lhe pergunto.
Muito obrigado pela ajuda.