Sociedade Simples Limitada - Serviços Médicos

Boa noite.

Tenho a seguinte situação:

Sociedade Simples Limitada com objeto social de prestação de serviços médicos.

Estava lendo a respeito e neste tipo de sociedade a responsabilidade é limitada ao valor das quotas do sócio.

Alguém saberia me explicar como funciona na prática a responsabilidade de sócio quotista neste tipo de sociedade ?

Grato.

Fernando, bom dia

Quando se fala em responsabilidade limitada, o que se quer dizer é exatamente isso, que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social.

Porém, na prática, existem algumas situações em que a responsabilidade passa a ser ilimitada, isto é, o patrimônio de pessoa física e pessoa jurídica passam a se misturar. Ou ainda, por meios legais, pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, que também tornará a responsabilidade dos sócios ilimitada, caso comprovada má fé/fraude.

Com relação a responsabilidade societária, também é válido citar que na sociedade limitada, os sócios são responsáveis pelo total do capital social subscrito e não integralizado.

Fernando H. Buzaneli

Muito obrigado pela resposta!

Uma dúvida: No caso é uma sociedade simples limitada. Existe alguma hipótese em que a responsabilidade deixa de ser limitada e passa a ser ilimitada, com a mistura do Patrimônio da Pessoa Física e Jurídica ?

Desde já, obrigado!

Fernando,

Nossa legislação é muito abrangente, alguns exemplos em que a responsabilidade poderá afetar o patrimônio dos sócios estão no Código Tributário Nacional e no Código Civil.

Recomendo que verifique o artigo 50 do Código Civil e se lhe interessar, busque também os artigos 134 e 135 do CTB.

Vale lembrar também que o Empresário Individual (firma individual) não é considerado Pessoa Jurídica pela lei e por sua vez também tem responsabilidade ilimitada.

Fernando H. Buzaneli

Muito obrigado pela resposta! Foi de grande utilidade!

Fernando, por nada.

Bom dia para nós.

bom dia pessoal, estou com uma duvida, estou abrindo p o cliente uma empresa ltda para prestação de serviços médicos terceirizados, e gostaria de saber se para preenchimento no RLE coloco sociedade empresaria limitada ou sociedade simples ltda ?

Anderson, bom dia

Sociedades empresariais são as registradas em Junta Comercial, já as sociedades simples em Cartório.

De uma lida neste artigo que escrevi sobre as diferenças de alguns tipos jurídicos, acredito que irá ajudá-lo.
www.contabeis.com.br

ok Fernando, obg, mais uma vez me ajudou muito.

Por nada, Anderson.

Disponha.

Boa semana.

Boa tarde!!!

Estou formulando o contrato social entre duas medicas, porem, estou com duvida o que coloco no objeto social, sendo que as atividades delas vão se encaixar nos seguintes CNAE:
8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS


Será que o cartório e o CRM aceitaria somente desta forma: - A sociedade tem por objeto a prestação de serviços médicos.


Desde já agradeço que puder me ajudar.

João Paulo Petri Ferreira boa tarde

Por que você não constitui essa empresa na JUCESP (JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO) ?

João, bom dia

O objeto social deve detalhar todas as atividades desenvolvidas pela empresa.

Obrigado Fernando!!!

Pode me tirar mais uma duvida, estou fazendo o registro no cartório como sociedade simples ltda(da maneira que você me orientou), o próximo passo sei que é a receita, queria saber se é só iniciar o preenchimento através do coletor nacional para ter o DBE, ou tenho que fazer algum procedimento antes, pois vejo o pessoal falando de RLE, que a viabilidade é obrigatório e tal. A escolha de EPP faço direto nesse coletor nacional?


Agradeço se puder me ajudar....

João, boa tarde

Isso é preciso verificar em cada município, Jundiaí por exemplo, não necessita de RLE. Nesse caso, os passos seriam: 1. Conselho Regional; 2. Cartório; 3. Receita Federal (DBE); e 4. Prefeitura.

Boa noite Fernando...


Eu novamente com duvida, ja realizei o procedimento da empresa no CRM e também no Cartorio, agora preenchendo o DBE me deparei com a pergunta protoco CETESB e licença CETESB, saberia me informar o que devo fazer, pois não consigo prosseguir se não colocar essas datas.


Desde ja agradeço mais uma vez....

João, bom dia

Mas são campos obrigatórios de preenchimento? Quais CNAEs você utilizou?

Bom dia Fernando.

Estão como obrigatórios, não consigo finalizar preenchimento sem colocar essas datas.



Principal:
8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

Secundarias:
8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS

João, bom dia

Essas atividades não são simples prestações de serviços médicos, neste caso, parece ter necessidade de CETESB mesmo.

De uma olhada nesse link, trata sobre hospitais e similares:
http://cetesb.sp.gov.br/licenciamentoambiental/hospitais-e-similares/

Boa Noite,

João Paulo você conseguiu resolver o problema do DBE referente a Cetesb?
Estou na mesma situação, abrindo uma sociedade simples médica que prestará serviços médicos em hospitais e laboratórios, não terá consultório próprio e tenho que fornecer esses protocolos.
Não sei o que fazer.

Danyelle, bom dia

Entendo que para prestação de serviços médicos não deveria pedir CETESB.

8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

Bom dia,

Fernando também entendo isso ainda mais que na viabilidade informo que a atividade nao tera local fixo e o serviço sera prestado no cliente.
Porem aparece como obrigatório. 
Segue abaixo todos s cnaes:
8610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS 
8630-5/03 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS
8610-1/02 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
8630-5/01 Atividade medica ambulatorial com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos
8630-5/02 Atividade medica c om recurso para realização de exames complementares
8599-6/04 treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Danyelle, bom dia

Mas no seu caso não são "prestação de serviços médicos" (8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas), simplesmente.

Entendo que o ideal é realmente verificar na CETESB, pois para esses CNAEs pode sim haver exigência de registro no órgão.
"Prestação de serviços médicos", entenda com o simples fato do médico prestar serviços e fazer consultas. Já hospital, clínica, pronto socorro.... tem outro tratamento.

Boa tarde
Fernando,
Apenas a atividade medica ambulatorial restrita a consulta e dada como prestação de serviço?
Se o médico da plantões e realiza serviço no hospital não é uma prestação de serviço?
Ele estará realizando esse serviço em hospitais e laboratórios, estará prestando um serviço para essas instituições, em terceiros. 




 

Danyelle, bom dia

Vamos lá. Não é somente o CNAE de atividade medica ambulatorial restrita a consulta que é dado como prestação de serviço. Isso está ligado a forma de atuação e a real atividade fim que a empresa vai desenvolver.

Se ele vai prestar serviços em local de terceiros, por exemplo, em um hospital ou uma clínica, na empresa do médico constará somente o CNAE: 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Quem deverá ter os CNAEs de Hospital e Clínica é o próprio hospital no seu CNPJ. O médico não será o hospital.