Declaração de Firma Individual

Caros,

Sou empreendedor individual (MEI) e alguns fornecedores, para conclusão de meu cadastro como cliente, estão solicitando "uma cópia da Declaração de Firma Individual para pessoa física que possui CNPJ." Respondi que possuo o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Uma vez que este documento é completo no que tange aos dados da empresa, preciso de algo mais, ou todos pedem mais papéis por desconhecerem a nova legislação?

Desde já agradeço.

Demetrius,

Se não estiver enganado, no cartão de CNPJ consta a designação de "Empresário" ou "Empresário Individual" ou coisa parecida. Não tenho um cartão de CNPJ aqui a mão, mas tenho quase certeza disso.

Eles não explicaram se é por algum motivo específico que precisam dessa tal declaração?

Revson,

Não fizeram maiores comentários. Mas, independente disto, não há outro papel que eu possa ou precise fornecer, certo? Sobretudo por eu não possuir outro documento. Só preciso deste respaldo para até mesmo informar aclientes e fornecedores, pois a maioria desconhece a lei (MEI).

VoCê pode confirmar se há outras possibilidades de documentação, por favor?


Desde já, muito obrigado pela presteza.


Decottignies

Olá


Quando efetuou sua inscrição no MEI, foram impressos alguns documentos para a Junta comercial? (Requerimento de Empresário) É este documento que estão solicitando.

Encontrei essa informação no portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/redesim_app/formalize/) :

Celeste,

Estou de posse destes documentos. Mas, perdoe-me a ignorância, não há outros documentos a expedir, certo? Não há Declaração de Firma Individual, correto?

Já agradeço pela atenção e fico no aguardo.

Decottignies

Olá


A Declaração de Firma Individual foi substituída pelo Requerimento de Empresário. Este que você deverá apresentar..
Não precisa se desculpar..aqui no fórum, todos aprendemos um pouco a cada dia!



Celeste CAmilo

Ok. Imprimirei e enviarei os documentos completos.


Muitíssimo obrigado!



Decottignies

Caros,

O mesmo fornecedor que solicitou os documentos perguntou se eu emito nota fiscal, pois também pode vir a ser meu cliente. Respondi que, se precisasse, sim. Porém, como o farei? Compro na papelaria? Alguém tem um modelo para que eu utilize? Estou meio perdido...

Obrigado pela ajuda.


Decottignies

Decottignies,

A legislação manda que seja emitida a nota fiscal quando ocorrer operações com pessoas jurídicas. Mas não há qualquer menção se a emissão dessas notas fiscais se dará de forma diferenciada também, tratando-se de MEI.

Concluímos então que deverá ser procedido da mesma como para com qualquer empresa. Ou seja, atividades comerciais ou industriais deverão utilizar a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, sendo que a mesma deverá ser autorizada pela Secretaria de Estado da Fazenda; já atividades de prestação de serviços não sujeitos ao ICMS, utilizará a Nota Fiscal de Serviços autorizada pela Prefeitura.

Quero entretanto, aproveitando o ensejo, orientá-lo que quando esse fornecedor (que pode vir a se tornar seu cliente) emitir nota fiscal de entrada nas operações realizadas, você estará dispensado da emissão de nota fiscal, conforme previsão da alínea "b", IV, § 2º do Art. 7º.

Compreendo.

Este modelo (1 ou 1-A) pode ser adqüirido na web? É nota fiscal eletrônica? Como consigo autorização da Secretaria de Estado da Fazenda?

Obrigado, desde já.

Decottignies

Caros,

Alguém pode ajudar? Repito a pergunta:
O modelo (1 ou 1-A) pode ser adqüirido na web? É nota fiscal eletrônica? Como consigo autorização da Secretaria de Estado da Fazenda?

Decottignies

Decottignies,

Vc deverá utilizar o Mod-1.

Procure uma gráfica de sua preferência, leve os dados da sua firma (MEI), a gráfica fará um modelo da NF e juntamente lhe entregará um formulário chamado de AIDF (Autorizacao Impressao de Documentos Fiscais) que será preenchido e levado a reparticao fiscal do Estado de sua jurisdicao para ser autorizado.

Espero ter ajudado.

Ricardo

Obrigado, Ricardo.

Farei isto. Há alguma maneira (como nota fiscal eletrônica) de conseguir este modelo?

No aguardo,

Decottignies

Obrigado, Ricardo.

Farei isto. Há alguma maneira (como nota fiscal eletrônica) de conseguir este modelo?

No aguardo,

Decottignies

O modelo é padrão, a grafica sabe qual é o modelo.

Ricardo