Alteração de Empresário Individual

Consegui alterar e reimprimir.

Obrigado.







Olá Pessoal,

Estou com uma dúvida, talvez alguém possa me ajudar.

Eu gerei no Via Rápida Jucesp, um processo de alteração de empresário, imprimi todo o processo e já fiz o pagamento das taxas, porém um pequeno erro passou despercebido, uma informação errada, e só percebi após o pagamento das taxas, vou gerar outro processo, corrigindo este erro, a dúvida é sobre o pagamento das taxas, como já foi realizado, eu posso reaproveitar as mesmas guias que foram geradas no processo que será desprezado e anexar ao novo processo ou devo manter apenas o comprovante de pagamento no novo processo junto com as novas guias geradas ?

Em resumo, o pagamento foi realizado, porém na guia tem o número de controle do processo que será substituído por um outro com os dados corretos?

O DBE não sofrerá nenhuma alteração também posso manter o mesmo?

Isso pode gerar algum problema na Jucesp?

Obrigado.

Boa tarde, Junior

A única guia que você consegue reaproveitar caso monte um processo novo será o DARF, pois nele não consta número de controle.
Caso queira montar um processo novo, terá que recolher um novo DARE e perderá o DARE do processo errado, você pode solicitar o pedido de restituição de DARE, basta solicitar a declaração de que a guia não foi usada na Junta.
Para não ter que pagar duas vezes, eu indicaria você protocolar o processo que está com erro e aguardar a exigência, assim, quando o processo voltar você corrigi e protocola novamente dentro dos 30 dias.

Se optar pela restituição, você terá que protocolar o pedido na SEFAZ e o processo é demorado.

Quanto ao DBE: Se o erro foi apenas no cadastro web e o DBE está correto, você pode utiliza-ló normalmente para protocolo.

Obrigado Liliane.