Alteração contratual e ou baixa

Prezados,
Boa tarde !!


Estou com uma empresa precisando fazer uma alteração contratual ou baixa.
Pois bem, um dos sócios foi para o exterior e encontra-se em local incerto e não sabido.
Visto que nesses casos o ato deverá ser assinado por todos os sócios, ora alterando ou baixando, gostaria de saber se existe alguma brecha na lei que permita que assim seja feito sem, óbvio, assinatura do sócio sumido.

Att
Valdecir Mendes

Valdecir,

Dá uma olhada nessa informação disponível no Site da JUCEMG.

3 - Como alterar o contrato se todos os sócios não assinarem o instrumento de alteração?

Todos os atos de alteração, se não assinados por todos os sócios devem ser precedidos de reunião de sócios devidamente convocada na forma disciplinada no contrato ou se omisso no Código Civil. O quorum de deliberação para alteração do Contrato Social é de 3/4 (art. 1076 do Código Civil). Quando a empresa for enquadrada como ME ou EPP dispensa-se a reunião e o quorum de deliberação é da maioria do capital.

Bom dia Valdecir.

Primeiramente vamos utilizar uma denominação menos pejorativa.

Contador não "acha brecha em lei", contador, "de acordo com a Lei executa o procedimento que a lei determina".

Em complemento a resposta de nossa amiga Pâmela, de uma olhada no contrato social da empresa e verifique se há clausula especifica de exclusao do sócio. Se não há proceda como explicado.

Mas seria interessante publicar uma notificação extrajudicial em Cartório, para que um oficial do mesmo tente fazer a entrega do documento. logicamente não haverá logro, mas ai há a comprovação de que vocês tentaram. Em conjunto a isso publique em jornal de grande circulação de sua região, tentando convocar esta pessoa a comparecer na empresa.

Se possivel anexe estes documentos que lhe falei a alteração de exclusão.

Se a Junta ou cartório não autorizarem, arquive os mesmos como documentos de interesse em um dos órgãos já citados (junta Cartório).

att

Bom dia,
gostaria de baixar uma empresa como devo proceder ,a empresa e situada na Bahia

Eduardo bom dia.
Sugiro procurar um profissional habilitado para dar detalhes da baixa da empresa nos órgãos específicos.

eu como sÓcio da empresa nÃo posso fazer essa baixa sem o contador?

Eduardo infelizmente não.
O profissional sabe dos detalhes, tem acesso aos sistemas, tem os modelos dos contratos e distratos...
Fora que mesmo se algum profissonal do seu estado dê os links dos sistemas, teria que explicar passo a passo de como se faz.
Sugiro que procure um profissional.
O serviço será bem feito.
Att.

Bom dia Eduardo.


Peço a gentileza de não utilizar o CAPS LOC.

att