Alteração urgente de quadro societário de empresa com Dívida

Boa tarde,

Sou sócio de uma Empresa ME Simples Nacional que atualmente encontra-se de portas fechadas por conta da crise financeira desde 2015.
A empresa possuí dividas tributárias e atualmente está negociando o processo trabalhista com os funcionários com 2 terrenos da empresa Matriz (Foi considerado Grupo Econômico no processo trabalhista).

Não sou sócio majoritário ou tampouco trabalhei na empresa por mais de 2 anos (empresa familiar).

Fui contratado por uma empresa ano passado e recebi uma proposta no qual deverei me tornar PJ a partir de 2018.
Levando em conta que já sou sócio de uma empresa, no simples nacional, fico impedido de abrir MEI ou EI/ME.

A partir de outubro contratarei um contador para realizar as alterações contratuais para a exclusão dos 2 únicos sócios e inclusão de outros 2 (Matriz e 1 Pessoa Física).

-Levando essas informações em consideração, quanto tempo demoraria para a alteração contratual ser efetivamente registrada em todos os órgãos me possibilitando abrir uma MEI até início de 2018?
-Mesmo após todo o trâmite de alteração contratual, ainda pode haver algo que me impossibilitaria abrir uma MEI?

Desde já agradeço.

Pedro Dourado

Pedro Dourado, boa tarde!


O processo na JUCESP está demorando em torno de 10 dias para empresa limita.

O DBE tem casos que sai no dia e outros que demora dias e mais dias (estou com um caso que espero desde 04/09).

Na prefeitura depende de cada uma, as vezes o processo é rápido e outros demora mais.

Acredito que seria em torno de 20 á 30 dias, para entregarem pronta para você, mas é necessário verificar com o contador que você contratou, ele pode ter outros prazos.

Obrigado Thaina

Boa tarde Pedro,

Ser sócio de outra empresa te impede de ser inscrito no MEI.

Lei Complementar 128/2008
Artigo 18-A
§ 4o Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI:
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III – que participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; ou