Necessidade de inscrição estadual.Não exerce ativi

Caros, estou com uma grande dúvida. Uma empresa cuja atividade é prestação de serviços quer abrir uma filial, sendo que essa sim irá exercer atividade comercial. Assim, tenho dois questionamentos:

1) Considerando que a filial irá exercer atividade comercial, a matriz terá que fazer constar essa atividade no contrato social, para permitir que a filial tenha esse objeto social?

2) Se a resposta acima for positiva, a matriz tem que se inscrever no cadastro de contribuintes do Estado, mesmo que NÃO exerça o comércio, ou seja, continuará somente prestando serviços?

Dessa forma, pode-se resumir da seguinte forma a pergunta: é necessária a inscrição estadual de uma matriz que não exerce atividade comercial, somente pelo fato dessa atividade constar no seu contrato social?

Por gentileza, se possível, indiquem a base legal para as respostas.

Desde já agradeço!

Tiago
Bom dia

Na alteração contratual voce ira constituir uma filial com o ramo de comércio, a matriz continuará com o ramo anterior, assim sendo o ramo de atividade da matriz não será alterado, portanto não ha necessidade de inscrição estadual da matriz, sómente da filial.

Caro Osmar, muito obrigado pela resposta.

Mas ainda fica uma dúvida... para que a filial tenha como ramo de atividade o comércio, isso não deve estar previsto no contrato social? Ou seja, atualmente consta somente prestação de serviços médicos, assim, para que possa ser criada uma filial para vender equipamentos e insumos médicos, não é necessário a inclusão dessa atividade no ramo da matriz? A filial não tem obrigação de seguir pelo menos uma atividade da matriz, ou é totalmente livre?

Obrigado.

Tiago

Não ha necessidade de vc alterar o ramo de atividade da matriz, a filial poderá ser constituida sómente com o ramo de comércio.

Mais uma vez, muito obrigado, Osmar.

Será que tem como você me indicar a base legal disso? É que aqui em Minas Gerais isso é exigido.

OBS: a empresa é aí de São Paulo mesmo.

Obrigado.