Andressa Candido Domingos
Bronze DIVISÃO 2 , Assistente AdministrativoBoa tarde colegas!!
Estou com uma dúvida, temos um cliente que está com alvará vencido desde 2005 porém ele alegou que não teve movimento, mas ao analisar as GIAM'S do período constatamos que teve movimentação até meados de 2012. A prefeitura disse que não foi emitido as taxas, porém o cadastro estava ativo desde então, quando ele fosse precisar de alguma declaração ou até mesmo um alvará ele teria que regularizar os anteriores.
A dúvida é a seguintes:
* Por ser um prazo longo, existe algum período que esse débito ainda não gerado as taxas podem ser consideradas caducas?
* Exista alguma lei específica falando até quando o órgão pode cobrar um alvará vencido?
* Poderia ser solicitado o reconhecimento da decadência do período de 2005 até ao considerado caduco?
* A empresa não irá funcionar no momento, fizemos uma alteração contratual apenas para retirar um sócio que foi embora do estado, compensaria mexermos nesse processo de alvará?
* A prefeitura tem o direito de cobrar um alvará antigo em qualquer tempo?
Desde já agradeço!!
