Reenquadramento ME para EPP

Colegas do portal, bom dia.

Por favor, necessito da ajuda de vocês.

Tenho que alterar uma empresa de ME para EPP, ela é do Simples Nacional, e pelo seu faturamento anual não é mais ME e sim EPP.

Eu entrei no coletor WEB da Receita Federal e preenchi o formulário, consegui enviar e saiu uma tela com NUMERO DO RECIBO E NUMERO DA IDENTIFICAÇÃO.

1 - Agora preciso imprimir a FCPJ
2 - Preciso preencher a declaração de reenquadramento no site da junta e depois imprimir a capa do requerimento e os outros formulários para ir protocolar.

Por favor, nunca fiz esses procedimentos podem me auxiliar?
Obrigada sou de SP.

Bom dia,

Agora você aguardar o DBE sair e depois protocola na Junta Comercial a declaração de enquadramento em 3vias, junto com a capa de processo, não sei se a Junta de São Paulo vai te pedir algum outro documento.

Boa tarde,

Td ano tem que fazer isso?Se em 2016 faturou mais que 360mil enquadra epp se em 2017 faturar - de 360 mil tem q voltar pra ME?

Cristian Alen, boa tarde.

Por favor, onde eu imprimo a capa da junta e os demais documentos na junta?

Juliana, boa tarde!

Você precisa fazer o processo no site da JUCESP, após tudo preenchido, você consegue imprimir os formulários.

Ola Thaina, boa tarde.

Então gostaria que alguém pudesse me auxiliar qual o procedimento, pois, nunca fiz e travei aqui na impressão da FCPJ, no site da junta já procurei e naõ encontro onde pode preencher essa declaração de reenquadramento

Juliana,

então, vamos lá ...

FCPJ:
Você já enviou o DBE. Correto?
Então dentro de 02 horas, você entra no site da Receita Federal e consulta pelo número do CNPJ e solicitação. Se for deferido, aparecerá o DBE para ser impresso, se for indeferido, vai aparecer o motivo.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp



JUCESP:
Você entra com o seu certificado digital, escolhe o tipo juridico, coloca o número do NIRE, escolhe o tipo de alteração e começa o preenchimento. Após isso, você grava e começa a salvar os documentos, após isso você imprimir.

https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/

Aproveitando, essa alterações implica algo na esfera municipal?

Leandro Malgarise, boa tarde!

É recomendado que altere na prefeitura também.

Vai de prefeitura a prefeitura, para saber se muda algo.

Rose

Uma vez que vira EPP independente do faturamento que teve a empresa vai continuar como EPP, sugiro se orientar melhor na RFB.

Boa tarde Pessoal alguém poderia me ajudar preciso alterar uma empresa ME para EPP ela hoje é ME mas seu faturamento irá ultrapassar os 360.000,00 agora em maio preciso fazer isso agora, e se eu preciso fazer a alteração no contrato social também ou somente no cite da JUCESP.
No cite VRE quais seriam os passos.


NILSON

Bom dia! 
Em 2017 a ME obteve receita anual acima de R$ 360 mil, logo em 2018 deveria ter sido enquadrada como EPP. Porém, isso não aconteceu e continuou suas atividades como ME. Já em 2018 teve receita inferior a R$ 360 mil.
Neste caso, pode ser feito o reenquadramento para EPP retroativo aquele ano? Depois, é necessário efetuar o desenquadramento de EPP para ME já que ficou abaixo dos parâmetros a receita do ano-calendário anterior (2018)?