Registro Junta Comercial

Bom dia. Uma dúvida....quando é feito alteração contratual que por exemplo, a data da alteração é 30/08/2017, mas o registro da Junta Comercial será no mês 10/2017, ou seja, ainda não foi registrado. Que data seria válida? Depois que for registrada no mês 10/2017 volta-se para a data 30/08? Para mim, é uma pergunta sem sentido, mas quero confirmar com vocês.....teria alguma Lei que determina isso?

Olá, Mayara Santos Vian

Para qualquer uso, a data considerada é a do registro na junta comercial.

Mayara, bom dia

Confirmando a resposta do nosso colega Cláudio, a data oficial a ser considerada, é a data do efetivo registro do ato.

Cláudio e Fernando, essa também é a minha resposta, mas a responsável não aceita.

Mas obrigada pela confirmação.

Mayara

Olá, Mayara Santos Vian

O fato de ela não concordar, não muda a situação, até o momento em que o registro não foi feito ao menos na junta, o empresa não existe, e só passa a existir, em parte, depois que a junta der o deferimento e datar registro.

Mayara, boa tarde

Quem seria "ela" que não aceita a resposta? A representante legal da empresa?

Queridos colegas,

Complementando a resposta de todos, e apenas para concluir que realmente é a data do registro.

Em caso de registro de Livro Diário e Razão, tentem registrar o mesmo inserindo na data de assinatura/registro a data de assinatura do contrato social.

Com certeza será indeferido.

Portanto, o que vale é a data do registro perante a Junta Comercial!

Um grande abraço