MEI (Situação Cadastral no CNPJ)

Bom dia, Estou com uma baita dúvida, e gostaria (Se possivel) que alguem do forum me respondesse.

A um mês atrás eu legalizei a minha firma, como MEI; Graças a Deus, tudo correu certinho!! Imprimi a documentação necessária e fui a Junta Comercial (Aqui do RJ) e entreguei tudo lá; Recebi o Protocolo (Atestando que eu realmente entreguei o material). Pois bem, ontem fui a um Banco "Tentar" abrir a conta juridica da minha firma; Pra isso, tive que imprimir no site da receita federal a pagina contendo a "Situação Cadastral do meu CNPJ"; E lá consta (Como Situação Especial), que o registro da minha firma "Ainda" está em Andamento na Junta Comercial.

Como pode ser? Se uma das promessas do Governo era que a Empresa seria "Legalizada" no máximo em 8 dias; E já faz (1) Um Mês que entreguei o material na Junta Comercial!!

OBS: Não preciso dizer que o Gerente do Banco não quis abrir a Conta da minha firma, né? Disse que primeiro eu preciso esperar que a Junta "Registre de Verdade" a minha firma!!

Como pode? Isso é normal?

Editado por Ismael Belarmino da Rocha Júnior em 27 de agosto de 2009 às 05:39:07

Bom dia!
A promessa do governo é uma coisa... Agora em prática é outra bem diferente.
Aqui em SP, a Junta não está dando prazo para o retorno dos documentos enviados. Tenho um caso que está na Junta à documentação há mais de um mês e a Junta não deu retorno algum, disse que tem que aguardar.
Pelo que consegui entender, eles estão um pouco "perdidos" com os MEI's.

Boa tarde Ismael e Jenny.
O processo de legalização do MEI dura 60 dias no âmbito Federal. Esse é o prazo que a RFB dá a JUCERJA para que o processo de legalização do cadastro do MEI se formalize.
Porém, Município e/ou Estado, conforme atividade econômica informada pelo MEI, têm até 180 dias para se manifestar sobre o registro, assim que a RFB e JUCERJA informa-lo(s).
O MEI, antes de se constituir, deve procurar se informar nas Inspetorias do Município e/ou do Estado se sua atividade pode ser desenvolvida ou prestada no endereço informado para funcionamento, mesmo como ponto de referência.
Espero ter ajudado ou contribuído de alguma forma.
Abs,

Caros,

Também possuo CNPJ como MEI e a JUCERJA recebeu minha documentação em 10/08/09, via Correios. Até então, tudo bem. Tomei todas as precauções para que o registro corresse tranqüilamente (alvará, etc.) A minha dúvida é, se após os 60 dias, o CNPJ não for deferido, como continuo a trabalhar? Meu cadastro junto aos fornecedores todos são via CNPJ. O que faria, então? Solicitaria outro registro? Preciso de um plano B e acho que isso anda tirando o sono de todos na mesma situação.

Agradeço desde já.


Decottignies

Demetrius,
Vc precisa acompanhar o seu pedido na JUCERJA, pelo site, consultando, pelo número do protocolo, seu processo. Eu entreguei meu pedido, pessoalmente, em 14 de agosto e, até agora, consta em tramitação... segundo a atendente da JUCERJA os pedidos de cadastro do MEI são analisados em 20 dias, em função da grande procura e adptação. Nesse período, se ocorrer alguma pendência, o contribuinte deverá procurar saná-la. Do contrário, terá que aguardar 60 dias a partir da data de abertura do CNPJ (cadastro na Receita via Cadastro Sincronizado) para, então, ter seu CNPJ expirado do cadastro da Receita. A partir daí, é que vc poderá fazer outro cadastro, pois o MEI não pode ser inscrito em dois CNPJ ao mesmo tempo.
O certo é vc começar suas atividades quando a JUCERJA deferir o cadastro.
No seu caso, aguarde, pois se seu cadastro foi indeferido pela JUCERJA, após 60 dias perderá o valor, pois a JUCERJA avisará à Receita do pedido ter sido indeferido. Então, a Receita fará a exclusão do seu CNPJ do cadastro.
A partir daí é que vc poderá fazer um no novo cadastro no MEI, recebendo outro CNPJ.
Cabe ao seu cliente aceitar uma carta de correção da Nota Fiscal.
Quanto aos impostos que vc pagou não sei como a Receita Federal e Inss farão. Ou compensa ou REDARF ou retifica o NIT...
Abs.

Andre,

Não tenho nº de protocolo, pois enviei meus documentos via Correios. Acompanho pela Receita. Vc sabe se consigo verificar o andamento de outra maneira?

Ola Pessoal.
Gostaria de saber se alguem poderia me orienta Passo a Passo, como, cadastro o CNPJ na JUCEJA aqui no Rj. Ja dei entrada no Contrato Social, no Cartório fiz o cadastro de CNPJ on line mas não sei o que fazer depois disso...? Alguem poderia me orientar?
Obrigada a todos,

Cláudio

Prezados, Boa Noite

Fiz a alteração de cadastro do meu Cliente no MEI pelo programa CNPJ para inclusão do nome Fantasia. O MEI precisa se cadastrar na Junta Comercial, visto que é isento de INSC. Estadual?? Qual a data que peço para meu cliente assinar na DBE para autenticação em cartório, a data que dei entrada na DBE junto a receita Federal??

Aguardo respostas dos Colegas de Profissão!!