mei

Boa Tarde ...

Tem um cliente meu que tem uma MEI (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL) ele pode abrir uma empresa LTDA sem dar baixa no MEI ?

Leandro Abreu Rosa

Não. O MEI pode ter somente um estabelecimento.

Resolução CGSN 94/2011:

Art. 91. Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário (...) que:

II - possua um único estabelecimento;
III - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

Boa tarde..

Necessito de um auxílio..
Estou tentando baixar o MEI, junto ao Porta do MEI e recebo a Mensagem:
O CNPJ informado não se encontra na situação de MEI. Caso você tenha efetuado a inscrição há poucos minutos, por favor tente mais tarde.

Empresa está inativa desde 2014, na Junta Comercial continua Ativa e Receita Federal também.
Alguém conhece o motivo?

Obrigado !!

Everaldo Souza

O primeiro passo é verificar se a empresa está realmente enquadrada no MEI. Se a empresa estava inativa e sem entregar declarações há uma chance de ela ter sido excluída do MEI de ofício pela Receita Federal.

Você pode verificar a situação neste link. Nesse site é informado o motivo da exclusão do MEI e quem fez a exclusão - se foi de ofício ou a pedido do contribuinte. Informa também qual foi a data de exclusão.

Se isto aconteceu você precisará fazer uma baixa "normal", entrar pelo Via Rápida e pedir o DBE pela Coleta Web.

Antes disso é recomendável que verifique as pendências e entregue todas as declarações faltantes.

Boas tardes Marcos Braga...

Obrigado pelo seu retorno..

Fiz a consulta no Portal do MEI a Empresa não se encontra suspensa ou cassada, devido a falta de entrega de declaração.
Mas irei tentar novamente, caso persista, seguirei sua orientação.

Obrigado e bom serviço !!

Att..
Everaldo Souza