Endereço

Boa tarde,

Preciso mudar o endereço da minha empresa, porém já existe uma empresa nesse local, o proprietário se recusa a fazer a transferência ou fazer o seu encerramento, como posso fazer para poder me regularizar?
Aguardo retorno.

Ádaly, boa tarde

O primeiro passo em uma alteração de endereço é verificar se o imóvel encontra-se regular para seu uso comercial e emitir a certidão de uso de solo junto à Prefeitura. Esse documento regulamenta se uma determinada atividade pode ou não ser exercida em determinado local.

Com relação a outra empresa, aqui em São Paulo por exemplo, quando se tem essa situação, o Posto Fiscal solicita uma Carta de Vacância, ou seja, o Proprietário terá de assinar um documento alegando que o antigo locatário não se encontra mais no local e que a sua empresa é quem está estabelecida lá agora. Porém, não sei em MG qual o procedimento que o órgão fiscalizador adota. O ideal é buscar a ajuda especializada de um contador para que ele verifique os trâmites e faça tudo dentro da legalidade.

Obrigada Fernando.

Por nada. Bom final de semana.