Boa noite Roberto.
Segue um passo a passo, espero que ajude.
PASSO 1
INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Consulta Prévia do Local - Para verificar a possibilidade da empresa júnior
funcionar no endereço escolhido.
Documentos Necessários:
Ficha de Consulta de Aprovação Prévia de Local, em 2 vias. (formulário/papelaria);
Cópia da Guia do IPTU do imóvel onde pretende instalar a empresa júnior. Neste
caso Guia do IPTU da Universidade;
Cópia do Contrato de Comodato cedido pela Universidade;
Cópia da Identidade do Requerente.
PASSO 2
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - RCPJ
1. PRIMEIRA ETAPA: Consulta sobre o nome da EMPRESA JÚNIOR
Toda empresa júnior precisa ter um nome, isto é, o nome de registro da firma que
também se chama Razão Social ou Denominação Social. A Certidão de Busca Prévia
do Nome tem por finalidade detectar a existência, ou não, de empresas juniores com
nomes idênticos, a fim de proceder-se o registro.
Documentos Necessários:
Certidão de Busca Prévia do Nome (formulário emitido pelo próprio RCPJ com
prazo previsto de entrega de 24 horas)
2. SEGUNDA ETAPA: Registro do Estatuto Social
Quando se está criando uma empresa júnior, é necessário elaborar o Estatuto
Social, no qual ficam estabelecidas as condições, o regime jurídico, o funcionamento e
a forma de liquidação da empresa júnior.
PASSO 3
MINISTÉRIO DA FAZENDA / SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Inscrição no CNPJ: As empresas juniores deverão se inscrever no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - até 60 dias após o registro no RCPJ.
Documentos Necessários:
Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCPJ, Quadro de Sócios e Administradores
e Ficha Complementar (formulário/papelaria - 2 vias);
Cópia e original do Estatuto Social;
Cópia do CPF e identidade dos Diretores;
Comprovante de residência dos Diretores;
Comprovante de Localização da empresa (Contrato de Comodato ou Busca do
Local devidamente aprovada);
PASSO 4
CORPO DE BOMBEIROS - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO E LAUDO DE
EXIGÊNCIAS
Procurar o Corpo de Bombeiros com jurisdição sobre o imóvel da empresa
júnior para requerer o Laudo de Exigências, onde estarão especificados o tipo e a
quantidade de equipamentos de segurança e proteção contra incêndios.
Documentos Necessários:
Formulário do Corpo de Bombeiros (formulário/papelaria - 1 via);
Cópia do Estatuto Social;
Cópia do Contrato de Comodato;
Cópia da identidade de quem assina o formulário do Corpo de Bombeiros;
Guia de Recolhimento para o Corpo de Bombeiros (formulario/papelaria - 4 vias).
Atenção: Caso o requerente não seja um dos diretores da empresa júnior, deverá
apresentar uma procuração com firma reconhecida do Procurador.
PASSO 5
SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL,
ESTADUAL OU MUNICIPAL
A empresa júnior poderá encaminhar petição para ser reconhecida como de
utilidade pública em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) solicitando
imunidade tributária. Caso contrario, terá o mesmo tratamento de uma empresa comun.
Caso a empresa tenha imunidade tributária estará excluída do pagamento de
qualquer tributo. Sendo está concessão difícil de ser obtida poderá ser requerido junto
à Prefeitura a isenção do pagamento do imposto municipal sobre serviços (ISS).
Esta é uma petição encaminhada à Secretária Municipal de Fazenda, a qual
deverá ser bem fundamentada, onde se explicam os objetivos da empresa e se anexa
seu estatuto. Esta petição deverá ser encaminhada o mais cedo possível e até mesma
junto ao pedido de Cadastramento na Prefeitura.
PASSO 6
INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRLF
Cumpridas as etapas anteriores, os futuros empresários juniores deverão
requerer à IRLF, órgão da Prefeitura Municipal, o Alvará de Licença para
Estabelecimento e Inscrição Municipal.
Documentos Necessários:
Requerimento Único de Concessão e Cadastro
Cópia do Estatuto Social;
Cópia do Cartão de CNPJ/MF
Protocolo do Certificado de Aprovação no Corpo de Bombeiros;
Prova de direito ao uso do local (Contrato de Comodato).
O Alvará de Licença para Estabelecimento será expedido após o deferimento do
pedido e a comprovação do pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento.
PASSO 7
AQUISIÇÃO E AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
Outras providências a serem tomadas referem-se à aquisição e ao registro dos
livros fiscais exigidos para o funcionamento regular da empresa júnior.
Documentos Necessários:
Livros Fiscais;
Formulário de Autenticação de Livros Fiscais (formulário / papelaria - 1 via);
Cópia do Estatuto Social;
CNPJ/MF;
Cópia do Cartão de Inscrição Municipal;
Pagamento da (Taxa de Serviços Estaduais).
PASSO 8
IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS
Documentos Necessários:
Livros Fiscais;
Cópia do Estatuto Social;
CNPJ/MF
Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)
É recomendado que entrem em contato com a federação estadual.
FEJESP- São Paulo
A federação estadual é a referência do movimento de empresa júnior em cada Estado brasileiro. Além disso, esses estudantes que tem vontade de abrir uma empresa júnior deve juntar um grupo com pelo menos mais cinco pessoas, o grupo não deve ser muito grande, porque nesse primeiro momento é interessante que todos os membros compartilhem de um mesmo ideal para poder fazer as coisas acontecerem de uma maneira mais eficiente.
Editado por Luiz José em 10 de setembro de 2009 às 20:50:24
