Constituição de empresa estrangeira no Brasil

Gostaria de obter informações a respeito dos procedimentos necessários para que uma empresa estrangeira possa atuar no Brasil.

Por exemplo, sei que devo encaminhar requerimento dirigido ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, protocolizado no Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, mas não encontrei nenhum modelo, alguém teria algum?

Bom dia Allana Oliveira de Abreu.

Modelo oficial não tem, sei disso pois precisei fazer um requerimento a este Órgão faz algum tempo (é bom ver se não mudou a denominação pois o governo atual alterou algumas estruturas).

Mas não tem muito misterio não. É um requerimento onde você coloca os dados da empresa que quer se instalar aqui no Brasil, com seu endereço (o do exterior), o nome do representante nomeado dela aqui ( nisso você já anexa a procuração já devidamente traduzida por tradutor juramentado na Junta de seu Estado ou na embaixada/consulado do País da empresa) com os dados completos dele; e o local onde você pretende abrir a empresa.

att

Complementando a explicação, precisa ir na RFB ou Banco Central solicitar o numero do CNPJ da empresa estrangeira, conforme IN 1634, DE 06 DE MAIO DE 2016