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Como baixar uma empresa empresa "ATIVA" com situa

leonardo da silva leandro

Leonardo da Silva Leandro

Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a) Empresas
há 7 anos Quinta-Feira | 30 novembro 2017 | 17:25

OLÁ GALERA, BOA TARDE A TODOS!!

Tenho uma empresa que ao consultar o espelho do CNPJ na RFB, identifica-se que está com a situação cadastral "ATIVA" e pouco mais abaixo dessa informação há um campo escrito situação especial "FALIDA".

Foi decretada a falência dessa empresa e escolhido um administrador judicial para administração da massa falida, como de regra.
Minha dúvida é..... Nesse caso após decretada a falência, como faço pra baixar a empresa para que ela fique com situação cadastral "BAIXADA" ao invés de "ATIVA"? Tem como? Ou só um juiz pode fazer isso?

Aguardo retorno.

Mariana Martiniano

Mariana Martiniano

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Sexta-Feira | 1 dezembro 2017 | 14:33

Boa tarde, tudo bem?

Se houver um documento judicial, este substitui o distrato social convencional. Assim, basta gerar o DBE de baixa, com a data do despacho e, levar na Receita Federal. Caso ainda não, você deve elaborar um distrato social, após o deferimento deste na Junta Comercial, deve-se autenticar uma cópia do instrumento em questão e, junto com o DBE de extinção assinado e reconhecido firma, deve dar entrada na Receita Federal para dar baixa no CNPJ. Por fim, deve-se protocolar a solicitação de baixa da inscrição estadual perante a Secretaria de Fazenda e baixa de inscrição municipal perante a Prefeitura.

Peguei essas respostas aqui no portal mesmo, dos nossos colegas Brunno Henrique de Carvalho Borges e Jairo Guimarães Salgado.

Links Jairo Guimarães Salgado e Bruno Henrique de Carvalho Borges.

Obs.: Eu nunca tive um caso desses, e como as devidas mensagens são de anos atrás, não sei se mudou alguma coisa, mas entre em contato com a receita federal (fazendo o agendamento) e assim tire suas dúvidas (caso outro colega não responda rs). Ótima tarde!

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