contador não pode ser MEI

Prezados amigos também concordo com o pensamento do amigo Fernando H. Buzaneli quando diz que acredita que contador não pode atuar como EI segundo o art. 966 do Código Civil.
O escritório no qual trabalho foi multado por ser LTDA e o sócio ser irmão da contadora que não é contador e foi avisado que ela também não pode ser EI da mesma forma que médico,psicologo... Tanto que estão tentando ser autônomo e dando baixa na carteira dos funcionários.

Bom dia amigos.


So para dar um alento as postagens....

Inicialmente o escritório de contabilidade tem que ser sociedade simples pura, ltda ou eireli Simples. Deram esta "moral" para que fossemos MEI (que é um EI, registrado na Junta, mas tínhamos um compromisso com outras empresas do MEI). Acho que a pessoa que bola estas Lei nunca leu o CPC, mas acredito que a boa vontade prevaleceu, mas olhem a situação que ficou agora....

Não pode uma sociedade entre um contador e uma pessoa comum ser simples pura (como citado por nossa amiga Milla) mas pode ser simples ltda.

O que dá muito pano para manga pois as prefeituras dão o beneficio de ISS unico para sociedades simples puras, mas haviam até empresarias ltdas que pegavam esse gancho.

Pois bem o contador pode ser EI? Em principio não, mas se o mesmo exercer atividade de forma empresária ele pode sim.

O que seria isso? Quando se explora uma atividade empresarialmente, você pega a atividade fim da empresa (em nosso caso a contabilidade) e contrata pessoas para a fazerem. Mas não se aplica no exemplo que eu tenho um escritório e contrato uma atendente. Aplica-se se eu contratar um contabilista e este faça os misteres que o contador tinha que fazer.

Sendo assim se o contador quer ser EI, registrado na Junta ele precisa comprovar que tem em seu quadro contadores ou técnicos de contabilidade fazendo seus misteres. So que neste caso ele aciona o nosso CRC, que vai cair em cima cobrando anuidades.

Não há nenhum impedimento da pessoa abrir uma sociedade simples ltda e colocar uma pessoa que não seja contabilista, so que este sócio não pode exercer nada ligado a contabilidade. Um "espirro" que ele der citando um CPC pode ser problema.

att

Na minha opinião, quem for MEI não precisa se preocupar em fazer nada agora, só em 2019.

Sera que se abrir mei hoje, consigo ainda ficar 2019 ate a exclusão, como comentado acima ??

Eu entendo que sim

boa tarde.
sobre o MEI, o CRC-SP orientou-me para aguardar pronunciamento do CFC.

Maria Leme

Você pode prestar serviço como pessoa física, contador técnico contábil, no entanto, não poderá emitir NF, pode emitir RPA.

Milla,

Por isso tento buscar a maior quantidade de informações possíveis.
Obrigada pelo seu relato.

Os clientes do lucro presumido ou real terão que recolher 20% de contribuição previdenciária sobre o valor que pagarem ao contador autônomo, isso é despesa a mais para o cliente que , em tempos de crise, está cortando despesa ou evitando fazer mais despesa.

Mas dada disso é pensado! Não creio que se trate de uma discussão jurídica o que está por trás disso, o que eles querem é arrecadar mais, e digo, abriu-se o precedente. Qualquer atividade poderá ser suprimida do MEI, e até mesmo do Simples, tudo visando a arrecadação velada.

Gilberto Pereira da Silva Junior aqui tbm não é interessante ser autônimo nem para os meus chefes nem para os funcionários (pq perde alguns benefícios), o escritório foi multado em setembro e foi feita a transformação em eireli mas por não ser segura por algumas questões pessoais da empresa, eles estão procurando um sócio que tenha CRC ou então vamos ver autônimo mesmo.

Vamos colaborar com o abaixo assinado clique aqui

Prezados colegas, boa tarde!

Abri uma empresa como MEI neste mês corrente de dezembro, no dia da publicação da Resolução, para ser contratado como contador PJ por uma empresa.

Embora o valor ultrapassaria o teto e eu seria Simples Nacional , enquadrado no Anexo III.

Como Sair dessa? Ser Autônomo? Vou perder minha recolocação? Engraçado isso!!!

E lendo os comentários parece que o CFC está pouco preocupado, visto que deixaria de arrecadar o valor sobre o EI conforme a Lei Complementar nº 155/2016.

As Saidas:
Ser EIRELI - Paga a anuidade.
Simples mas com obrigação de ter um sócio - Paga a anuidade.
Autônomo - Com encargo de 20% para o Contratante e uma tributação absurda de IR e a retenção de INSS pelo teto. Não paga a anuidade mas Prejudica o outro lado com o absurdo de tributos.

O Conselho não ta nem ai pra você que está começando agora. Nem para o empregado, que agora esta sendo contratado como PJ e tinha essa alternativa.

Fiz uma sugestão junto ao CFC, e no site do Congresso (ideia legislativa) e estou tentando achar um politico que seja contabilista também para mandar a ideia da criação da sociedade unipessoal de contabilidade.

Assim que o link for disponibilizado eu mando para os amigos darem seu voto.

att

Paulo Henrique,

Político contabilista tem o Arnaldo Faria de Sá (deputado federal). Ele estava "envolvido" naquela questão da anistia para as multas da GFIP ...

estou tentando enviar um e-mail para ele mas não consigo.

Segue a resposta que o CRC-MG me deu:

Paulo, Boa tarde!

Uma demonstração que eles não estão nem ai .

Como você mesmo disse,"lavaram as mãos".

Vou ficar como tal até dez 2018, onde planejo me desenquadrar. Eu posso né?

Ou abro outra, com outro código de atividade.

Dá vontade até de cancelar o registro.... na hora de defender a classe eles se escondem

Bom dia a todos.

Posto agora a resposta do CFC sobre meu questionamento:

Paulo Henrique de Castro Ferreira,

É um equívoco dos profissionais da contabilidade entenderem que o sistema CFC/CRCs existe para proteger os interesses da classe, como bem explicitado acima, o referido sistema existe para proteger a sociedade dos maus profissionais ou daqueles que exerçam a profissão sem registro.

Caberia aos sindicatos e associações defenderem nossos interesses, mas estão silenciosos até o momento, talvez porque MEI não pague contribuição sindical ou associativa.

E entendo que cabe ao Ministério Público Federal no mínimo oficiar a Receita Federal para que apresente justificativa razoável baseada em dados concretos para as supressões.

Arrependimento em ter feito contabilidade é MATOOOOOOOOOO.

Já que o interesse é proteger a sociedade então deveria cobrar dela a contribuição,não? Só rindo pra não chorar!

Bom dia Gilberto.

Concordo com você discordando....

Se o CRC/CFC servem para fiscalizar a atividade contábil, seria função deles o registro e controle das organizações contábeis também., pois querendo ou não elas exercem uma parte da função contabil (pois dois profissionais podem trabalhar juntos se existir uma sociedade contabil, um contador pode trabalhar com uma eireli se possuir uma empresa de contabilidade, senão não faz sentido a cobrança de anuidade nossa e das empresas).

Eu esqueci de colocar a duvida que eu postei, mas não contexto a saida dos contadores do MEI, e sim a criação por parte da entidade fiscalizadora de uma natureza juridica propria da nossa.

Porque a OAB (que tem a mesma função que nosso CFC) exige que os escritorios sejam registrados lá ? Para fiscalizar a atividade dos advogados e dos escritórios.

Eles nos cobram por algo que não fazem....

att

Prezados amigos bom dia.

Conforme havia prometido segue abaixo o link para que seja criada a sociedade unipessoal de contabilidade pelo Congresso Nacional:

Criação de Socidade Unipessoal de Contabilistas

Ao invés de ficarmos chorando e se lamentar vamos mobilizar amigos, parentes, conhecidos e também os profissionais de contabilidade a levantarem esta bandeira!

att

Boa Tarde,

Como já mencionei neste tópico, aderi ao MEI dia 4/12/2017 no mesmo dia que foi oficializado a exclusão do contador no MEI em 2018.

Hoje chegou na minha caixa de e-mail, se boleto do MEI vence em breve, parece piada né?

O que fazer, pagar e aguardar que ocorra algo até virar o ano?

Não consigo mesmo aproveitar o ano de 2018 como MEI?

Att,

Marcelo Benincá

Marcelo,

Com certeza até 31/12/2017 você é MEI, então a cobrança do mês de dezembro é realmente devida.
A questão é a partir de janeiro, como vai ficar ...

Excelente iniciativa Paulo. Já apoiei e vou compartilhar ao extremo com os amigos nas mídias sociais! Valeu

muito boa iniciativa Paulo.
já vou apoiar.

Pessoal,

Este assunto é realmente polêmico e há muitas controvérsias... sugiro que tomem cuidado, não saiam desenquadrando a torto e a direito, isso pode gerar um impacto significativo no negócio, e o pior, sem necessidade, pelo menos NÃO nestas próximas semanas... assim como o nosso colega Natan, também encaminhei e-mail para o CRC/SP questionando-os sobre o possível pagamento da taxa anual como PJ, e responderam que este assunto está sendo analisado pelo Conselho Federal de Contabilidade... enfim, nada claro ainda...

Bom dia colegas,

Ando pesquisando bastante sobre os rumos que tomaremos agora após a exclusão e vi que nosso colega Paulo já alertou sobre a questão da atividade contábil para EI conforme RIR 150. Vi em outros fóruns que se permanecermos como EI (não EIRELI), tributaremos nossa receita como PF e não como PJ já que o RIR impede atividade regulamentada para tal. Isso procede mesmo? Teremos CNPJ mas faremos basicamente um livro caixa?

Bom dia Patrícia.

Na verdade não é o RIR/99 e sim o Código civil que proíbe atividades de cunho intelectual de serem classificadas como empresárias.

Mas se vocês procurarem aqui no fórum já postei alguns comentários sobre atividades a serem registradas na Junta ou Cartório.

O que o RIR/99 prevê realmente é que o EI seja tributado como PF, mas isto precisa ser analisado caso a caso.


att